O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não será analisada de forma automática pelos senadores. Segundo ele, o Senado precisa ter tempo para discutir o tema e ouvir todos os setores envolvidos antes de qualquer votação.
A PEC da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e encaminhada ao Senado. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante ao menos duas folgas remuneradas por semana para os trabalhadores.
Durante discurso no Senado, Alcolumbre afirmou que a Casa não deve funcionar apenas como uma instância de ratificação das decisões tomadas pela Câmara.
Segundo o presidente do Senado, um tema com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e a economia brasileira exige debate amplo e análise detalhada dos parlamentares.
A declaração ocorre em meio à expectativa de diversos setores sobre a tramitação da proposta, considerada uma das mais relevantes discussões trabalhistas dos últimos anos.
De acordo com as regras do Senado Federal, propostas de emenda à Constituição precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação em plenário.
Alcolumbre destacou que há pressão dos próprios senadores para que matérias de grande relevância tramitem regularmente pelas comissões, permitindo maior participação dos parlamentares no debate.
Segundo apuração do Senado, não há histórico recente de PECs que tenham sido analisadas por outras comissões além da CCJ antes da votação em plenário.
A proposta aprovada pelos deputados altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas:
- Redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
- Redução das duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.
Além disso, a proposta determina o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após o período de adaptação estabelecido pela legislação.
Paralelamente à tramitação da PEC aprovada pela Câmara, o Senado também recebeu uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A iniciativa cria um regime alternativo baseado na remuneração por hora trabalhada, permitindo maior flexibilidade nas negociações entre empregadores e empregados.
Segundo o texto, acordos individuais poderiam prevalecer sobre instrumentos coletivos em determinadas situações, respeitando limites legais e a jornada máxima semanal.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem mobilizado representantes de trabalhadores, empresários e especialistas em economia.
Economistas ouvidos ao longo da discussão destacam que eventuais mudanças precisam ser acompanhadas por medidas que aumentem a produtividade, incluindo investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e logística.
A avaliação é que a adaptação das empresas e do mercado de trabalho será um dos principais desafios caso a proposta seja promulgada.
Conforme o texto aprovado pela Câmara, profissionais com diploma de ensino superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS não estarão sujeitos às novas regras de jornada e controle de ponto.
A justificativa apresentada pelos defensores da medida é oferecer maior liberdade contratual para trabalhadores de alta renda e reduzir incentivos à chamada pejotização.
Agora, a PEC da escala 6×1 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após essa etapa, o texto poderá ser submetido à votação em plenário.
Caso os senadores promovam alterações, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovada sem mudanças, seguirá para promulgação.
O tema deve permanecer entre os principais debates do Congresso Nacional nos próximos meses, diante dos impactos esperados para trabalhadores, empregadores e a economia brasileira.
Receba notícias em tempo real no WhatsApp
Participe do grupo oficial do Expresso Rio e acompanhe as principais notícias de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, Rio de Janeiro e Brasil.
ENTRAR NO GRUPO
