O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) o relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. O parecer, elaborado pelo deputado Márcio Pacheco, aponta quebra de decoro parlamentar após um episódio envolvendo uma confusão de rua registrada em Curitiba no fim de 2025.
A maioria dos integrantes do colegiado votou favoravelmente ao relatório, que agora será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. A próxima reunião da comissão está prevista para esta terça-feira (12).
Segundo o relatório aprovado, a recomendação de cassação se baseia em três fundamentos principais: uso de violência física no exercício do mandato, dano à imagem do Parlamento e incompatibilidade da conduta com o decoro parlamentar.
O processo disciplinar ganhou força após um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma discussão com um manobrista em Curitiba. A defesa do parlamentar sustenta que ele reagiu em legítima defesa após o veículo ser direcionado contra ele e sua companheira, que estava grávida na ocasião.
Durante a tramitação no Conselho de Ética, o deputado Dr. Antenor chegou a pedir vista do processo, o que adiou a votação para esta segunda-feira. Com a aprovação do parecer, o caso entra agora em uma fase decisiva dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.
Caso a CCJ também dê parecer favorável à cassação, o pedido será submetido ao plenário da Alep. Para que o mandato seja efetivamente cassado, a maioria dos deputados estaduais precisará votar a favor da medida.
Em nota enviada à imprensa, Renato Freitas criticou duramente a condução do processo e acusou setores da Assembleia de promoverem perseguição política. O parlamentar também afirmou que a decisão possui motivação ligada ao racismo institucional.
Freitas direcionou críticas ao presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, após manifestações sobre o resultado nas redes sociais.
Ao comentar o caso, Renato Freitas voltou a mencionar conflitos anteriores dentro do cenário político do Paraná. O deputado também citou o ex-presidente da Alep, Ademar Traiano, afirmando que sofre represálias por denúncias feitas anteriormente.
“Eu denunciei Traiano, um corrupto confesso, que fez acordo com o Ministério Público para não ser preso por cobrar e receber propina. Ele foi cassado? Não. Perdeu a presidência da casa, mas ganhou a presidência da CCJ”, declarou o parlamentar.
O deputado petista classificou o avanço do processo como um “assassinato político” e afirmou que pretende recorrer ao Judiciário caso a cassação seja confirmada pela Assembleia.
Renato Freitas já enfrentou outro processo de cassação em 2022, quando ainda era vereador em Curitiba. Na ocasião, ele perdeu o mandato após participar de um protesto contra o racismo na Igreja do Rosário.
O caso, no entanto, foi revertido posteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado entendeu que a punição violava a liberdade de expressão e destacou o contexto do racismo estrutural no Brasil.
Na decisão, Barroso afirmou que o protesto em defesa da população negra não deveria justificar a cassação do mandato e apontou indícios de desigualdade no tratamento político dado ao então vereador.
Agora, Renato Freitas afirma confiar que uma eventual análise judicial poderá reverter novamente a decisão política da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Eu acredito que lá, sem a pressão política, a questão seja examinada segundo a técnica jurídica”, declarou o deputado.
🚨 Pedido de CASSAÇÃO de Renato Freitas (PT)! Márcio Pacheco pede expulsão por briga de rua com técnicas marciais em Curitiba
Vice-presidente do Conselho de Ética, Márcio Pacheco (Republicanos-PR), apresentou hoje pedido de cassação do deputado Renato Freitas (PT).
São 11… pic.twitter.com/2dfqROjvQN
— F Ê N I X 🇧🇷✨ (@fenixb22) May 6, 2026
