O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) uma regra que permite ao governo gastar até R$ 7,5 bilhões acima do teto de gastos em 2026 com projetos estratégicos de Defesa Nacional. Câmara dos Deputados e Senado deram aval ao texto em um intervalo de quase duas horas, com apoio do governo federal.
A medida integra o substitutivo do projeto de lei complementar dos Combustíveis e segue agora para sanção do Palácio do Planalto. O texto autoriza retirar até R$ 5 bilhões dessas despesas do limite de gastos e da meta de resultado primário.
O projeto também abre espaço para ampliar esse valor em 50%, o equivalente a mais R$ 2,5 bilhões. Assim, os gastos com projetos estratégicos de Defesa poderão superar o teto em até R$ 7,5 bilhões no próximo ano.
A proposta nasceu com o objetivo de reduzir ou suspender impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O governo previa compensar a eventual perda de arrecadação com recursos obtidos na venda de petróleo.
Travas fiscais passam a valer em 2027
O texto aprovado estabeleceu duas limitações para conter o avanço das despesas a partir de 2027. A primeira impede que gastos obrigatórios definidos por vinculações legais cresçam acima do ritmo autorizado pelo arcabouço fiscal para as despesas primárias.
A segunda trava impede que receitas do petróleo destinadas ao Fundo Social entrem no cálculo de determinadas obrigações de gastos vinculadas à Receita Corrente Líquida. A regra busca limitar o efeito dessas receitas sobre despesas obrigatórias.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou que as medidas reduzirão em cerca de R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027. “Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões”, afirmou.
Durante a tramitação, o projeto recebeu dispositivos estranhos ao objetivo original, conhecidos como jabutis. Entre eles estão R$ 5 bilhões em s extraordinários para a indústria de fertilizantes entre 2027 e 2031, com R$ 1 bilhão por ano, e a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para saúde e educação no próximo ano.
O pacote também prevê benefícios tributários para a exploração de minerais críticos e estratégicos e para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil sediará. A decisão final sobre o conjunto das medidas caberá ao presidente da República na etapa de sanção.
