O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo usar o aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e agora segue para sanção do presidente Lula.
A proposta autoriza a União a compensar a perda de receita causada por eventuais cortes de impostos com royalties, participações especiais, tributos arrecadados do setor de óleo e gás e dividendos pagos por estatais do segmento. O mecanismo poderá ser usado para óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A medida busca aproveitar um efeito duplo da alta internacional do petróleo. Enquanto a valorização encarece combustíveis e insumos importados, ela também aumenta a receita obtida pelo Brasil com a produção nacional. O projeto permite que parte desse ganho adicional seja usada para amortecer o impacto dos preços sobre consumidores e setores produtivos.
O texto também cria uma proteção específica para o etanol. Se os tributos federais sobre a gasolina forem reduzidos em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o biocombustível deverão ser zeradas para preservar sua competitividade. O projeto ainda prevê subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol referente ao período entre maio e agosto de 2026.
A proposta original tratava de combustíveis, mas ganhou uma série de outros dispositivos durante a tramitação. Entre eles está a concessão de R$ 5 bilhões em benefícios fiscais à indústria de fertilizantes entre 2027 e 2031, além de incentivos para minerais críticos e estratégicos e benefícios relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
O Congresso também incluiu medidas com impacto direto nas regras fiscais. O texto retira do limite de gastos do arcabouço R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa e permite antecipar de 2027 para 2026 até R$ 3 bilhões do Fundo Social para despesas de saúde e educação.
A aprovação ocorre em meio aos efeitos econômicos da guerra entre Estados Unidos e Irã, que pressionou petróleo, combustíveis e fertilizantes. Como as regras fiscais normalmente exigem compensação para novos benefícios tributários, o projeto cria exceções específicas para viabilizar o pacote ainda em 2026. Caberá agora a Lula decidir sobre a sanção do texto.
