A defesa de Monique Medeiros sofreu uma alteração significativa nesta quinta-feira (11), em meio à nova fase judicial do Caso Henry Borel. A advogada Florence Rosa anunciou oficialmente sua saída da equipe responsável pela mãe do menino, poucos dias após o encerramento do julgamento que voltou a colocar o caso entre os assuntos de maior repercussão no país.
Segundo comunicado divulgado pela própria advogada, sua atuação estava inicialmente prevista para ocorrer durante o plenário do Tribunal do Júri. Com o encerramento dessa etapa e a entrada de um novo integrante para conduzir a fase recursal, foi decidido, em comum acordo, pelo encerramento de sua participação no processo.
De acordo com a manifestação pública de Florence Rosa, a principal razão para a mudança foi a existência de divergências relacionadas à estratégia jurídica que será adotada nos recursos apresentados após a sentença.
A advogada destacou que diferenças de interpretação e de atuação são comuns na advocacia criminal, especialmente em processos de grande complexidade. No entanto, afirmou que a condução da nova fase exigia uma linha de atuação unificada, o que motivou sua saída da defesa.
Segundo a profissional, havia disposição para permanecer no acompanhamento do caso após o julgamento, mas a incompatibilidade de estratégias levou ao encerramento da parceria.
A mudança ocorre em um momento decisivo para o processo. Após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
No caso de Monique Medeiros, os jurados reconheceram sua omissão diante das agressões sofridas por Henry. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de detenção. Entretanto, o Conselho de Sentença também reconheceu circunstâncias que permitiram a concessão de perdão judicial, resultando na extinção da pena.
A decisão gerou reações de diferentes partes envolvidas no processo, mantendo o caso em disputa mesmo após o encerramento do júri.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou recurso buscando a revisão da decisão relacionada a Monique Medeiros. Segundo os argumentos apresentados pelo promotor Fábio Vieira, teria ocorrido uma contradição na formulação de um dos quesitos submetidos aos jurados.
De acordo com o recurso, essa situação pode ter influenciado a desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, circunstância que posteriormente possibilitou a concessão do perdão judicial.
O assistente de acusação Cristiano Medina, que atua em nome de Leniel Borel, pai de Henry, também protocolou recurso questionando o benefício concedido à mãe do menino.
Por outro lado, a defesa de Jairinho apresentou pedido para anular a condenação. Segundo os advogados do ex-vereador, teria havido parcialidade da magistrada responsável pela condução do julgamento, argumento que será analisado pelas instâncias superiores.
Até o momento, não há decisão sobre os recursos apresentados pelas partes. O processo segue em tramitação e passará pela análise da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Os desembargadores poderão manter integralmente a sentença proferida pelo Tribunal do Júri, determinar alterações em pontos específicos da decisão ou até mesmo reconhecer eventual necessidade de realização de um novo julgamento, conforme os argumentos apresentados nos recursos.
O Caso Henry Borel continua sendo um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do país. A nova fase judicial deverá definir se as decisões tomadas pelos jurados permanecerão válidas ou se parte do julgamento precisará ser revista pelas instâncias superiores da Justiça fluminense.
