A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu interromper imediatamente a comercialização, divulgação e utilização da plataforma digital Voy, que oferece serviços de acompanhamento de pacientes com obesidade e programas de perda de peso. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e afeta todas as atividades da empresa relacionadas à saúde.
A empresa responsável pela plataforma, Revia Gestão de Negócios Ltda., não possuía a Autorização de Funcionamento (AFE) necessária para operar no setor de saúde. Além disso, a plataforma não estava registrada na Anvisa como um dispositivo médico, o que é obrigatório para plataformas que indicam medicamentos e estabelecem dosagens específicas.
De acordo com a Anvisa, plataformas digitais que oferecem tratamentos personalizados e avaliações de saúde se enquadram na categoria de software médico e precisam passar por avaliação regulatória e obter registro antes de serem disponibilizadas aos consumidores. A plataforma Voy oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade e, portanto, deveria estar registrada na Anvisa como um dispositivo médico.
Outro ponto destacado pela Anvisa é que a empresa responsável pela Voy não tem autorização para atuar como farmácia ou drogaria, o que significa que não pode comercializar medicamentos diretamente aos consumidores. A agência alertou sobre os riscos associados à aquisição de medicamentos por canais não autorizados, pois esses medicamentos não têm garantia de origem, composição e qualidade.
Com a decisão, a oferta e comercialização dos serviços da plataforma estão proibidas, assim como qualquer tipo de publicidade ou divulgação relacionada às atividades da empresa. A plataforma Voy se apresenta como uma solução digital para o tratamento da obesidade e o acompanhamento de pessoas que buscam perder peso, oferecendo avaliações de saúde, monitoramento remoto e indicação de tratamentos, incluindo medicamentos prescritos por profissionais habilitados. No entanto, a Anvisa considerou que a plataforma se enquadra nas regras aplicáveis aos softwares médicos, que exigem registro sanitário específico.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/anvisa-proibe-plataforma-de-emagrecimento-voy-por-atuacao-irregular-e-falta-de-registro/
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