A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto e também suspendeu a fabricação e a venda de diversos doces da marca Fatti a Mano. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21) e passaram a valer imediatamente.
As decisões fazem parte das ações de fiscalização realizadas pela agência para garantir a segurança dos alimentos comercializados no país. Segundo a Anvisa, tanto o azeite quanto os doces apresentaram irregularidades que inviabilizam sua permanência no mercado até que a situação seja regularizada.
No caso do azeite, a agência apontou problemas relacionados à origem do produto e à empresa responsável pela importação. Já em relação aos doces, as irregularidades envolvem a fabricação e comercialização sem autorização dos órgãos competentes.
Azeite teve comercialização proibida
A resolução publicada pela Anvisa determina a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto, além de proibir sua fabricação, distribuição, importação, propaganda, comercialização e uso em todo o território nacional.
De acordo com a agência, a principal motivação para a medida é a impossibilidade de comprovar a origem do produto.
Durante a fiscalização, os técnicos também verificaram que a empresa identificada no rótulo como importadora e distribuidora — Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. — está com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026.
Além disso, segundo a Anvisa, o endereço informado pela empresa é considerado desconhecido, impossibilitando a localização do estabelecimento para fins de fiscalização.
Outro fator que motivou a proibição foi o resultado insatisfatório obtido em análise laboratorial.
Segundo a resolução, um laudo técnico identificou inconformidade no ensaio de determinação do índice de refração do azeite, parâmetro utilizado para verificar características físico-químicas e auxiliar na identificação da autenticidade e da qualidade do produto.
Diante dessas irregularidades, a agência determinou o recolhimento dos lotes e orientou que o produto não seja comercializado nem utilizado.
Doces também foram retirados do mercado
Em uma segunda resolução publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa proibiu a fabricação, distribuição e comercialização de diversos produtos da marca Fatti a Mano.
A decisão alcança uma série de doces produzidos pela empresa, entre eles:
- Cocada branca;
- Cocada com maracujá;
- Doce de leite;
- Doce de leite com coco;
- Palha italiana;
- Doce de jaca;
- Beijinho;
- Pé de moleque;
- Fatticoco (leite com coco);
- Pé de moça;
- Brigadeiro.
Segundo a agência reguladora, os produtos estavam sendo fabricados e comercializados sem a devida regularização junto aos órgãos competentes.
Além disso, a produção ocorria em um estabelecimento sem licenciamento sanitário, o que representa descumprimento das normas que disciplinam a fabricação de alimentos no país.
Objetivo é proteger o consumidor
As resoluções publicadas pela Anvisa têm como objetivo impedir que produtos considerados irregulares permaneçam disponíveis ao consumidor.
Quando são identificadas falhas relacionadas à origem, qualidade, rastreabilidade ou às condições de fabricação, a agência pode determinar medidas cautelares como apreensão, recolhimento e proibição da comercialização até que todas as exigências sanitárias sejam atendidas.
Consumidores que possuam os produtos abrangidos pelas resoluções devem interromper o uso e verificar as orientações divulgadas pelos órgãos de vigilância sanitária para eventual descarte ou devolução, caso novas informações sejam divulgadas pelas autoridades competentes.
