A proposta de emenda constitucional que pretende conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro enfrenta forte resistência no Congresso Nacional e já é vista por lideranças políticas como uma pauta com poucas chances de avanço em Brasília.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a avaliação predominante é de que não existe ambiente político favorável para abrir um novo embate institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, evitam sinalizar apoio à chamada PEC da anistia, defendida por parlamentares da oposição após nova decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada aos condenados pelos atos antidemocráticos.
A movimentação ganhou força depois que Moraes suspendeu a aplicação da lei da dosimetria em processos ligados ao 8 de janeiro. Em resposta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou o início da coleta de assinaturas para protocolar a proposta de emenda constitucional.
Aliados das presidências da Câmara e do Senado afirmam reservadamente que há preocupação com o impacto político de uma escalada de tensão entre Congresso Nacional e STF.
A avaliação interna é de que uma disputa direta entre os Poderes poderia ampliar o cenário de instabilidade política em Brasília em meio às discussões nacionais sobre segurança institucional e equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.
Parlamentares ouvidos nos bastidores também avaliam que o próprio Supremo poderá revisar parte das punições impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, reduzindo penas e diminuindo a pressão política pela aprovação da PEC da anistia.
Esse entendimento vem sendo citado por integrantes do Centrão e por líderes partidários como um dos fatores que esvaziam a urgência da proposta.
Outro ponto considerado pelas lideranças do Congresso é o calendário político. Integrantes da base parlamentar afirmam que o avanço do ano eleitoral reduz significativamente o espaço para discussões complexas envolvendo mudanças constitucionais.
Uma PEC precisa cumprir etapas longas de tramitação, incluindo análise em comissões e votações em dois turnos na Câmara e no Senado, o que torna improvável uma aprovação rápida.
Nos bastidores, parlamentares do Centrão também demonstram resistência ao texto. Deputados avaliam que a proposta dificilmente alcançará apoio suficiente para avançar nas duas Casas legislativas.
Mesmo diante da resistência das cúpulas do Congresso, parlamentares da oposição seguem defendendo a proposta como uma reação ao que classificam como excesso de decisões monocráticas do STF.
O tema vem sendo utilizado principalmente por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentam manter mobilizada a base conservadora em torno da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O cenário, porém, indica que a proposta deverá enfrentar dificuldades políticas e institucionais para avançar no Congresso Nacional nos próximos meses.
