A infraestrutura básica ainda representa um dos principais desafios para a educação pública brasileira. Embora o número de escolas sem acesso à água tenha caído pela metade entre 2024 e 2025, o problema continua afetando milhares de estudantes em diferentes regiões do país.
Segundo dados do Censo Escolar 2025 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil passou de 2.512 escolas públicas sem nenhum acesso à água para 1.203 unidades. Com isso, cerca de 100 mil crianças e adolescentes passaram a estudar em instituições com abastecimento regular. Ainda assim, aproximadamente 75 mil estudantes seguem impactados pela falta desse recurso essencial.
Além de comprometer o consumo de água e a higiene dos alunos, o desabastecimento interfere diretamente na preparação da merenda escolar e nas condições mínimas para o aprendizado.
Escolas rurais concentram maior parte dos casos
Os dados revelam uma desigualdade territorial significativa. Segundo o Censo Escolar, das 1.203 escolas públicas sem nenhum acesso à água, 96% estão localizadas na zona rural, enquanto apenas 4% ficam em áreas urbanas.
Além disso, o perfil dos estudantes afetados evidencia desigualdades sociais e raciais. Cerca de 63% dos alunos matriculados nessas escolas são negros, enquanto os estudantes indígenas representam 13% do total, principalmente em áreas rurais e na região amazônica.
Historicamente, escolas localizadas em áreas rurais enfrentam maiores dificuldades relacionadas à infraestrutura básica e ao acesso a serviços públicos. Em regiões como Amazônia e Semiárido, os desafios logísticos e operacionais tornam ainda mais complexa a implementação de melhorias estruturais.
Municípios mais vulneráveis frequentemente lidam com escassez de recursos financeiros, capacidade técnica limitada e dificuldades na gestão de convênios e políticas públicas. A falta de planejamento integrado e de dados atualizados também compromete a efetividade das ações, perpetuando desigualdades no acesso à educação de qualidade.
Infraestrutura básica impacta diretamente a aprendizagem
A falta de infraestrutura adequada nas escolas públicas brasileiras vai muito além da ausência de conforto. Na prática, problemas como falta de água, esgoto, internet e climatização afetam diretamente a rotina escolar, a permanência dos estudantes e a qualidade da educação.
Quando uma escola não possui abastecimento regular de água, por exemplo, atividades básicas ficam comprometidas, desde a higiene dos alunos até a preparação da merenda escolar. Além disso, ambientes sem ventilação adequada, acesso à tecnologia ou espaços de leitura dificultam o desenvolvimento pedagógico e ampliam desigualdades já existentes.
Os dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 mostram a dimensão desse cenário. Menos da metade das escolas públicas brasileiras possui acesso à rede de esgoto, enquanto mais de 20% ainda não contam com coleta de lixo. Já a climatização das salas de aula segue limitada: apenas 38,7% dos espaços possuem ar-condicionado ou aquecedor.
Na área tecnológica, somente 44% das instituições têm conexão adequada para uso pedagógico em sala de aula, enquanto 4,6% sequer possuem internet ou energia elétrica confiável. Isso dificulta a implementação de atividades digitais e híbridas.
Lei amplia exigências para melhorar estrutura das escolas
Em março deste ano, uma nova legislação passou a estabelecer parâmetros mínimos de infraestrutura física e tecnológica para as escolas públicas de educação básica no Brasil. A legislação prevê que as instituições tenham: banheiros adequados; cozinha e refeitório para alimentação escolar; instalações com acessibilidade; bibliotecas e salas de leitura; laboratórios de informática e ciências, com recursos como computadores e impressora; quadras poliesportivas cobertas.
Além disso, a norma também determina que o poder público deve garantir condições adequadas para o ambiente escolar, incluindo acesso à água tratada, energia elétrica, acesso à internet, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Até então, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não detalhava critérios estruturais obrigatórios para o funcionamento das instituições.
