O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos 16 anos. Ele vinculou a ideia à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que pretende apoiar caso seja eleito.
Em transmissão nas redes sociais, Flávio afirmou que a mudança combinaria responsabilização criminal e novos direitos para adolescentes. “Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”, disse.
O senador sustentou que jovens devem responder por seus atos e, ao mesmo tempo, receber direitos correspondentes. “Você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos. Esse é um deles”, declarou ao defender a emissão da CNH a partir dos 16 anos.
A autorização para dirigir nessa idade não aparece no plano de governo apresentado por Flávio nesta quinta-feira. O documento registra somente o compromisso de apoiar e sancionar a redução da maioridade penal, tema que está em discussão no Congresso Nacional.
🚨 CNH AOS 16 ANOS: O senador Flávio Bolsonaro defendeu a liberação da carteira de motorista a partir dos 16 anos em paralelo à redução da maioridade penal. Ele argumentou que o aumento de deveres legais deve vir acompanhado de novos direitos.
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— Política Rápida (@POLITICARAPIDA_) August 14, 2026
Plano cita punição a adolescentes a partir dos 14 anos
O plano também prevê punição para adolescentes com mais de 14 anos que cometem crimes graves, sem detalhar como a medida funcionaria. Flávio citou os delitos de “estupro, tráfico, tortura e assassinato”.
A legislação brasileira estabelece hoje que a CNH exige idade mínima de 18 anos. Para conduzir veículos, o candidato também precisa cumprir as etapas de formação e aprovação previstas pelas regras de trânsito.
A Constituição fixa a maioridade penal aos 18 anos. Propostas para alterar esse limite dependem de aprovação no Congresso, por meio de emenda constitucional, antes de eventual sanção presidencial.
Flávio participou da live ao lado de seu candidato a vice, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), do coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e de Daniella Marques (Republicanos), uma das coordenadoras do plano de governo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) entrou remotamente na transmissão.
