As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionando a segurança das urnas eletrônicas provocaram preocupação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliam que o episódio merece atenção da Justiça Eleitoral. Embora façam distinções em relação ao caso que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade, integrantes da Corte consideram que ataques sem provas ao sistema de votação não podem ser tratados com normalidade.
Segundo relatos de ministros, a principal preocupação é preservar a credibilidade do processo eleitoral e evitar que discursos sobre supostas fraudes eleitorais se consolidem sem contestação institucional.
Ministros defendem resposta mais firme do TSE
. A Corte Eleitoral limitou-se a encaminhar uma checagem publicada originalmente em 2020 e atualizada em 2022, na qual esclarece que a empresa Smartmatic não fornece urnas eletrônicas nem softwares eleitorais para o Brasil.
Os ministros entendem que o tribunal deve reforçar publicamente a confiança no sistema eletrônico de votação, mantendo a linha adotada nos últimos anos de combate à desinformação sobre as eleições.
Declarações citaram empresa venezuelana
Durante reunião com embaixadores realizada na terça-feira (21), sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano mencionaria a empresa Smartmatic. Em seguida, declarou que “muitas dessas máquinas que são registradas para as eleições brasileiras têm a mesma origem nessa empresa venezuelana”.
O senador também defendeu o envio de observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras e voltou a mencionar a reunião promovida por Jair Bolsonaro com diplomatas em 2022.
Em resposta, o TSE reiterou que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas ao Brasil e que essa alegação já foi desmentida oficialmente em diversas ocasiões.
Caso é diferente do julgamento de Jair Bolsonaro
Apesar da preocupação, ministros do STF ressaltam que o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro possui características diferentes daquele que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo integrantes da Corte, a análise dependerá de fatores como o contexto das declarações, o alcance da manifestação e seus eventuais efeitos sobre o processo eleitoral.
Ainda assim, a avaliação predominante é que a Justiça Eleitoral deve preservar a jurisprudência construída nos últimos anos para combater a disseminação de informações falsas sobre o sistema de votação.
Precedentes da Justiça Eleitoral
O episódio também remete a decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2021, o TSE cassou o mandato do então deputado estadual Fernando Francischini por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
Dois anos depois, a Corte tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos ao concluir que o então presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores para apresentar acusações sem provas contra o sistema eleitoral.
A resolução do TSE que disciplina a propaganda eleitoral prevê que a divulgação de informações falsas ou descontextualizadas sobre as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias, abuso de poder político e econômico.
