A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata. A decisão responsabiliza o Estado por manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à honra e à memória do marinheiro.
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu a sentença com base em um documento enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024. No texto, a instituição classificou o movimento de 1910 como uma “deplorável página da história nacional” e usou termos que desqualificavam seus participantes.
A decisão judicial afirmou que a Força Naval pode apresentar interpretações históricas, mas não pode recorrer a linguagem estigmatizante contra um personagem anistiado pelo próprio Estado brasileiro. João Cândido recebeu anistia legal em 2008, ao lado de outros participantes do levante.
O fundamento jurídico inclui o Artigo 12 do Código Civil, que protege direitos da personalidade e permite que descendentes busquem reparação por lesões à memória de parentes mortos. A sentença reconheceu legitimidade ao filho do Almirante Negro para pedir indenização.
Documento da Marinha e parecer do MPF
O Ministério Público Federal atuou no processo como fiscal da ordem jurídica e defendeu a preservação da memória de João Cândido como parte do patrimônio histórico-cultural do país. Para o MPF, a imagem do marinheiro está ligada à luta contra castigos físicos e contra o racismo estrutural na caserna.
A Justiça acolheu os pedidos apenas em parte. A sentença negou as reivindicações relacionadas a efeitos econômicos e financeiros da anistia de 2008, como promoções retroativas, contagem de tempo de serviço e pensões militares.
O entendimento foi que essas pretensões estavam prescritas ou encontravam limite na Lei nº 11.756/2008. A norma anistiou os revoltosos da Revolta da Chibata, mas os dispositivos que previam reparação financeira sofreram veto.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, quando marinheiros se levantaram contra castigos físicos e punições corporais impostos pela hierarquia naval da época. A Marinha não respondeu ao pedido de posicionamento da CNN Brasil até a publicação da informação sobre a sentença.
