A Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (22) a análise sobre a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O caso faz parte de um novo desdobramento da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o banco público do Distrito Federal e o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento será conduzido pela Segunda Turma da Corte em plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente ao longo do período estipulado. A decisão final deve ser concluída até as 23h59 de sexta-feira (24), desde que não haja pedido de vista ou transferência para julgamento presencial.
Relator autorizou operação e prisão
A medida que resultou na prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do processo no STF. Ele autorizou a operação deflagrada no dia 16 de abril, que levou à detenção de Paulo Henrique Costa, atualmente custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo.
Engrenagem ilícita e valores milionários
Na decisão que autorizou a operação, Mendonça destacou a existência de um esquema estruturado para viabilizar operações financeiras fraudulentas. Segundo o ministro, há indícios de uma “engrenagem ilícita” voltada à criação e negociação de carteiras de crédito fictícias entre o Banco Master e o BRB, com impacto relevante nas finanças e na estrutura das instituições envolvidas.
O parecer da Procuradoria-Geral da República reforça essa linha de investigação ao apontar elementos que indicam a atuação coordenada de agentes do banco privado e integrantes da alta gestão do banco público.
Ainda segundo o Ministério Público, Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas, incluindo seis imóveis de alto padrão localizados em São Paulo e Brasília. Os bens são avaliados em R$ 146,5 milhões, sendo que R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
Advogado também é alvo da operação
Outro nome citado no inquérito é o advogado Daniel Lopes Monteiro, vinculado ao Banco Master. Ele é apontado como peça central na estrutura jurídica do esquema, com atuação na formalização das operações e na ocultação de beneficiários reais em transações imobiliárias.
Segundo o relator, há indícios de que Monteiro teria obtido vantagem econômica própria estimada em pelo menos R$ 86,1 milhões.
Defesas contestam acusações
As defesas dos investigados negam irregularidades. Os advogados de Paulo Henrique Costa afirmam que a prisão preventiva é desnecessária e argumentam que a gravidade das acusações, por si só, não justifica a detenção antecipada.
Já a defesa de Daniel Monteiro sustenta que sua atuação sempre ocorreu dentro dos limites técnicos da advocacia, sem envolvimento em práticas ilícitas.
Decisão pode redefinir o caso
A análise da Segunda Turma do STF será decisiva para determinar se a prisão do ex-presidente do BRB será mantida ou revista. O desfecho pode influenciar diretamente o andamento da investigação e o futuro dos envolvidos no caso.
