A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a “Operação Sem Refino”, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (15), afirma que houve uma suposta “cooptação integral” do Governo do Estado do Rio de Janeiro para atender interesses da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit. O documento cita diretamente o ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, apontado como comandante do grupo empresarial.
Segundo a decisão judicial, obtida no âmbito da investigação federal, haveria indícios de utilização da estrutura pública estadual para beneficiar a refinaria em questões fiscais, ambientais e operacionais. A ação da Polícia Federal teve como um dos alvos o ex-governador do Rio.
De acordo com o texto assinado por Alexandre de Moraes, órgãos estratégicos do estado teriam atuado em favor da Refit durante a gestão estadual. A decisão menciona estruturas como a Secretaria Estadual de Fazenda, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil.
Segundo a investigação, mudanças internas em setores do governo teriam ocorrido para favorecer interesses ligados ao grupo empresarial. Um dos nomes citados na operação é o ex-secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, alvo de mandados de busca.
A decisão do STF também afirma que houve atuação para derrubar interdições federais que atingiam a refinaria, investigada anteriormente por supostas irregularidades fiscais.
Entre os episódios citados estão liberações ambientais e movimentações administrativas relacionadas ao funcionamento da refinaria mesmo após operações policiais anteriores.
Outro ponto mencionado no documento é um encontro entre Cláudio Castro e Ricardo Magro durante um jantar em Nova York, nos Estados Unidos. Segundo a decisão, ambos estiveram na mesma mesa durante o evento.
A investigação, no entanto, não detalha o conteúdo das conversas ou o contexto do encontro internacional.
O trecho passou a chamar atenção nos bastidores políticos do Rio de Janeiro por surgir dentro da fundamentação usada pelo STF para autorizar a operação federal.
Em nota oficial, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação da Polícia Federal e declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça.
Os advogados negaram qualquer irregularidade e disseram que Castro está “convicto de sua lisura”.
A defesa também argumentou que a gestão estadual teria sido responsável por garantir pagamentos de dívidas da Refinaria de Manguinhos junto ao estado.
Segundo a nota, os valores recuperados teriam alcançado montante próximo de R$ 1 bilhão.
“É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado”, afirmou a defesa em trecho divulgado oficialmente.
A “Operação Sem Refino” amplia a pressão política sobre nomes ligados ao governo estadual do Rio de Janeiro e aumenta a repercussão nacional do caso.
Segundo apuração divulgada até o momento, a investigação busca esclarecer se houve atuação coordenada de agentes públicos para beneficiar interesses empresariais específicos dentro da estrutura estadual.
O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal e pode gerar novos desdobramentos políticos, administrativos e judiciais nas próximas semanas.
