O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do exercício de função pública de sete investigados no âmbito da operação “Sem Refino”, que apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem caráter cautelar enquanto as investigações seguem em andamento.
Entre os alvos da medida estão o ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Guaraci de Campos Vianna. Segundo informações divulgadas no âmbito da investigação, o objetivo do afastamento é evitar possível interferência nas apurações conduzidas pelas autoridades.
A decisão também atingiu o subsecretário da Receita Estadual, Adilson Zegur, um superintendente da área de fiscalização e inteligência fiscal, além de dois escrivães da Polícia Federal e um policial civil.
De acordo com o STF, as medidas cautelares foram adotadas para garantir a regularidade da investigação criminal e impedir eventuais interferências no andamento da operação.
O afastamento dos investigados permanecerá válido enquanto durar a investigação, conforme decisão da Corte.
A operação “Sem Refino” investiga suspeitas de fraudes fiscais e mecanismos de ocultação patrimonial relacionados à Refit. Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes completos sobre os valores envolvidos ou sobre a extensão total das apurações.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, havia exonerado Renan Miguel Saad do cargo de procurador-geral do Estado no fim de abril. Na ocasião, Bruno Dubeux foi escolhido para assumir o comando da Procuradoria-Geral do Estado.
Apesar da exoneração da chefia da PGE-RJ, Renan Saad seguia atuando como procurador do Estado até a decisão cautelar do STF.
A medida assinada por Alexandre de Moraes ampliou o impacto institucional da investigação no Rio de Janeiro, atingindo integrantes de diferentes órgãos públicos ligados à estrutura estadual.
A operação “Sem Refino” ganhou forte repercussão política e jurídica no Rio de Janeiro diante do envolvimento de integrantes do alto escalão do serviço público estadual.
Segundo apuração, o caso segue em fase investigativa e ainda não há condenações definitivas relacionadas aos fatos apurados.
Especialistas ouvidos por veículos nacionais avaliam que decisões cautelares desse tipo costumam ser utilizadas para preservar provas, garantir o andamento das investigações e evitar possíveis influências sobre testemunhas ou documentos.
Os próximos passos da investigação devem incluir novas análises de documentos, cruzamento de dados fiscais e aprofundamento das apurações sobre a suposta rede de fraudes investigada na operação.
