A convenção que lançou hoje o senador Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República usou um video de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial para fazer uma saudação aos presentes. O uso de um deep fake de uma pessoa existente é proibido pela legislação eleitoral, o que pode acarretar em punições para a campanha ou em consequências para o próprio ex-presidente, que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
“Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”, diz o vídeo.
“Isso é ilegal. O Tribunal Superior Eleitoral optou, em 2024, por proibir o deep fake, entendendo isso como qualquer reprodução artificial de uma pessoa, pouco importando se essa pessoa consinta ou não, se é para falar bem dela ou não”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
Segundo ele, o que é proibido aqui não é apenas o uso da inteligência artificial para fazer uma maldade contra alguém, mas de copiar uma pessoa que existe.
“É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”, afirma resolução 23.732 do TSE.
O segundo motivo é que Jair Bolsonaro está preso e condenado com o trânsito em julgado, o que significa que ele está com direitos políticos suspensos pela Constituição.
“Nós temos no artigo 337 do Código Eleitoral um crime que é a pessoa com direitos políticos suspensos participar de atos de propaganda partidária e eleitoral. Não faz nenhum sentido admitir que isso possa ser feito pela via indireta da reprodução por inteligência artificial”, explica Neisser.
Para ele, isso pode levar à suspensão do benefício humanitário de Jair Bolsonaro, concedido devido à situação de sua saúde, levando-o de volta à Papudinha.
Questionado se a defesa do ex-presidente não pode alegar que ele não tinha conhecimento do vídeo e que foi feito à sua revelia, Neisser aponta que essa questão será analisada pela Justiça. Pois, se ele concorda com o conteúdo, isso é equivalente a estar sendo distribuída pelas redes sociais uma carta por ele produzida. O que foi feito, aliás, pelo senador Flávio Bolsonaro. Por causa disso, o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar o pai por 90 dias. Veja o vídeo:
