A Prefeitura do Rio formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação relacionada à cessão de R$ 300 milhões em receitas de royalties do petróleo para São Gonçalo, dentro de um acordo que busca reorganizar a distribuição desses recursos entre municípios da Região Metropolitana. O documento foi protocolado na quarta-feira (19) e assinado pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD).
A articulação começou ainda durante a gestão de Eduardo Paes (PSD) na Prefeitura do Rio e contou também com a participação do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). O entendimento envolve ainda Magé e Guapimirim e está relacionado a uma disputa judicial sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Discussões sobre o acordo já vinham ocorrendo desde 2025, quando Rio e Maricá sinalizaram disposição para rever suas posições no processo envolvendo os municípios.
Segundo os termos da manifestação reproduzidos nesta quinta-feira (20), a Prefeitura do Rio defende que os recursos destinados a São Gonçalo tenham aplicação prioritária em regiões de maior vulnerabilidade social. Entre as áreas citadas estão Jardim Catarina, Salgueiro e Abacatão, com previsão de investimentos em urbanização e infraestrutura. O documento também menciona recursos para a conclusão e funcionamento do Hospital da Mãe, além de ações educacionais em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A proposta inclui ainda a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento, formado por representantes dos municípios envolvidos, com a finalidade de acompanhar a aplicação dos valores e a prestação de contas. A iniciativa procura estabelecer mecanismos de controle sobre a destinação dos recursos. A apresentação da manifestação ao STF, porém, não significa, por si só, que os R$ 300 milhões já tenham sido transferidos ou estejam disponíveis para utilização, uma vez que a efetivação depende dos procedimentos e condições estabelecidos no âmbito judicial.
Paes usa acordo para rebater Douglas Ruas
Candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2026, Eduardo Paes compartilhou a formalização do acordo nas redes sociais e aproveitou o episódio para fazer críticas ao adversário Douglas Ruas (PL), cuja principal base política está em São Gonçalo. Paes afirmou que os recursos deveriam chegar diretamente às áreas mais pobres do município e classificou a iniciativa como parte de uma política de integração e “solidariedade metropolitana”.
Na publicação, Paes disse que Cavaliere estava certificando perante o Supremo a destinação dos R$ 300 milhões para áreas como Jardim Catarina e o Complexo do Salgueiro, além do Hospital da Mãe e da educação. Em seguida, acusou Douglas Ruas de “preconceito” contra a população mais carente da cidade. A afirmação constitui manifestação política de Eduardo Paes e não representa uma conclusão judicial ou fato comprovado sobre a conduta de Ruas.
O debate sobre a redistribuição dos royalties ganhou novo peso durante a campanha eleitoral porque São Gonçalo é um dos principais colégios eleitorais do estado. Antes do atual confronto político, entretanto, Douglas Ruas já havia se manifestado publicamente de forma favorável à disposição de Paes e Quaquá de buscar uma solução para ampliar os recursos destinados ao município. Em 2025, quando o acordo começou a ser discutido, Ruas chegou a classificar a iniciativa dos dois então prefeitos como uma “grande atitude”.
A eventual transferência dos recursos e as condições definitivas para sua utilização dependerão do andamento do acordo no STF. Até que haja a formalização judicial correspondente e a execução financeira, o valor de R$ 300 milhões deve ser tratado como objeto do entendimento apresentado à Corte, e não como verba já incorporada ao caixa de São Gonçalo.
