Uma proposta de nova reforma da Previdência elaborada por um grupo de especialistas prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. O projeto, coordenado pelo economista Paulo Tafner e com participação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, deverá ser apresentado aos candidatos à Presidência da República. As mudanças, no entanto, ainda não estão em vigor nem alteram as atuais regras do INSS.
Entre os principais pontos está a criação de um sistema previdenciário misto. Pela proposta, parte das contribuições seria destinada à capitalização individual e outra parcela permaneceria em um regime público baseado em contas nocionais, nas quais os valores recolhidos pelo trabalhador seriam registrados para o cálculo futuro do benefício. O grupo responsável pelo estudo também preparou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dependeria de apresentação formal e aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos.
Os autores argumentam que uma nova mudança seria necessária diante do envelhecimento da população brasileira e da redução proporcional do número de trabalhadores que financiam o sistema. Segundo as projeções apresentadas pelo grupo, a despesa previdenciária, atualmente estimada em cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), poderia alcançar aproximadamente 17% do PIB em 2100 caso não ocorram novas alterações. Com a reforma integral proposta, a estimativa é de estabilização do gasto em torno de 10% do PIB no fim do século.
A proposta estabelece uma transição para que a idade mínima chegue aos 67 anos para ambos os sexos. Também prevê um mecanismo vinculado ao aumento da expectativa de vida da população. Para mulheres com filhos, o estudo sugere um bônus de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. Trabalhadores mais jovens seriam mais afetados pelo novo modelo, enquanto segurados de faixas etárias mais elevadas permaneceriam submetidos principalmente a mudanças nos parâmetros atuais.
Outros pontos em discussão incluem a elevação da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11%, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), revisão das regras para professores, policiais e militares, redução de algumas isenções e alterações na contribuição patronal. Todas essas medidas fazem parte do estudo e não representam regras já aprovadas pelo governo ou pelo Congresso.
Atualmente, para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após a reforma de 2019, a aposentadoria programada exige, em regra, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além dos respectivos períodos mínimos de contribuição. Portanto, segurados do INSS não precisam cumprir a idade de 67 anos neste momento. Qualquer alteração dessa dimensão dependeria de mudança constitucional e do processo legislativo correspondente.
