A Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu uma estrutura permanente voltada ao enfrentamento de furtos e da receptação de cabos, fios, equipamentos e outros componentes utilizados na infraestrutura urbana. O Núcleo Integrado de Combate a Furtos e Receptação de Cabos foi criado por meio do Decreto Rio nº 58.627, de 31 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere.
De acordo com o decreto, o núcleo terá como objetivo ampliar a integração entre órgãos municipais, forças estaduais de segurança e empresas responsáveis por serviços públicos. Entre as atribuições previstas estão o compartilhamento de informações, o planejamento de fiscalizações e o acompanhamento de pontos considerados vulneráveis à retirada ou comercialização irregular de materiais.
A atuação deverá ter atenção especial para ocorrências que possam afetar serviços essenciais da cidade, incluindo cabos de transmissão de dados, componentes de semáforos, sistemas de iluminação pública, redes de energia e telecomunicações, além de equipamentos utilizados no transporte, monitoramento e segurança urbana. Tampas, grelhas, grades e outros elementos metálicos pertencentes ao patrimônio público também estão incluídos entre os materiais abrangidos pela iniciativa.
Entre as medidas previstas estão operações integradas de fiscalização em ferros-velhos, empresas de sucata e estabelecimentos que armazenem, reciclem ou comercializem materiais metálicos. As equipes poderão verificar licenças, autorizações e a procedência dos produtos encontrados. Eventuais medidas como apreensão, interdição ou aplicação de sanções administrativas dependerão da constatação de irregularidades e deverão respeitar as competências de cada órgão e a legislação aplicável.
A coordenação do núcleo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com participação prevista de órgãos municipais e estaduais, entre eles as polícias Civil e Militar, além da Rioluz, CET-Rio e representantes de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. O decreto também estabelece cuidados relacionados à proteção de dados e à segurança das informações compartilhadas. A Prefeitura prevê ainda campanhas de conscientização sobre os impactos que furtos e receptação de materiais podem provocar no funcionamento dos serviços urbanos.
