A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 continua sem avanços no Senado Federal e se aproxima de completar dois meses à espera do início de sua tramitação. A matéria, considerada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma das principais bandeiras da pauta trabalhista, permanece sem despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio, a proposta chegou ao Senado no dia seguinte. Desde então, não houve definição de calendário para sua análise, cenário que aumenta as dúvidas sobre a possibilidade de votação ainda neste ano, especialmente diante do recesso parlamentar e da proximidade das eleições.
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança elimina a tradicional escala 6×1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e folga apenas um.
Proposta perde ritmo no Senado
Apesar da ampla aprovação obtida na Câmara dos Deputados, o texto encontrou um ambiente mais cauteloso no Senado, onde parlamentares defendem uma discussão mais aprofundada antes de qualquer deliberação.
Até o momento, a PEC sequer foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa obrigatória da tramitação na Casa. A decisão depende exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por definir o despacho inicial e organizar a pauta de votações.
Nos bastidores, senadores avaliam que dificilmente a proposta será apreciada antes das eleições, já que o Congresso Nacional entra em recesso no próximo dia 18 de julho e, tradicionalmente, o ritmo legislativo diminui significativamente durante o período eleitoral.
Impasse amplia tensão entre Senado e Planalto
A demora também se transformou em mais um capítulo do desgaste entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado.
O atrito ganhou força após declarações do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), que afirmou que Davi Alcolumbre poderia ser tratado como “inimigo” caso mantivesse a PEC parada e não autorizasse sua tramitação.
A reação do presidente do Senado veio por meio de nota oficial. Alcolumbre afirmou que a definição da pauta legislativa é uma atribuição exclusiva da Presidência da Casa e ressaltou que não aceita interferências externas.
Em sua manifestação, o senador afirmou que não se submete a “ultimatos ou pressões político-eleitorais”.
A troca de declarações aprofundou o desconforto entre os Poderes e gerou preocupação entre integrantes do governo, que passaram a avaliar o impacto político da estratégia de pressionar publicamente o comando do Senado.
Lula quer transformar tema em bandeira eleitoral
Nos bastidores do governo federal, a PEC é tratada como uma das principais vitrines sociais para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Integrantes do PT chegaram a discutir a retomada da campanha “Congresso inimigo do povo” como forma de pressionar parlamentares a acelerar a votação de propostas consideradas populares, entre elas o fim da escala 6×1.
A estratégia, porém, acabou ampliando o desgaste com Davi Alcolumbre e provocou resistência dentro da própria base governista, que teme dificuldades adicionais na negociação de outras pautas prioritárias.
Alcolumbre defende debate e possíveis mudanças
Embora reconheça a relevância do tema, Davi Alcolumbre tem sinalizado que não pretende acelerar a tramitação da proposta.
O presidente do Senado já declarou que a Casa não deve simplesmente “carimbar” a decisão aprovada pela Câmara dos Deputados. A intenção é promover um debate mais amplo envolvendo representantes dos trabalhadores, do setor produtivo e especialistas antes da votação.
Além disso, o senador defende alterações no texto original.
Entre as possibilidades discutidas nos bastidores está a incorporação de sugestões defendidas por setores empresariais e parlamentares da oposição, como mecanismos de remuneração baseados no pagamento por hora trabalhada.
Caso qualquer modificação seja aprovada pelos senadores, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, o que ampliaria ainda mais o prazo necessário para sua promulgação.
Calendário dificulta avanço da proposta
Mesmo que o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça seja publicado nas próximas semanas, o calendário legislativo representa um obstáculo significativo.
O recesso parlamentar começa em 18 de julho e, em anos eleitorais, deputados e senadores costumam reduzir significativamente sua presença em Brasília para participar das campanhas em seus estados.
Na avaliação de interlocutores do Congresso, esse cenário diminui consideravelmente as chances de a PEC avançar ainda em 2026.
Relação entre Lula e Alcolumbre influencia tramitação
A paralisação da proposta também ocorre em meio ao desgaste político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.
Interlocutores do Congresso apontam que a relação entre ambos se deteriorou após a indicação e posterior rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o distanciamento entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado tem dificultado o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo, entre elas a PEC que altera a jornada de trabalho dos brasileiros.
Sem consenso político e diante de um calendário cada vez mais apertado, a proposta segue sem previsão para deixar a fila de votação no Senado.
