O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro intensificaram a mobilização institucional diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, previsto para começar no próximo dia 6 de maio. A preocupação central é com os impactos econômicos que uma eventual mudança nas regras pode provocar no estado e, especialmente, em municípios do interior fluminense.
Em reunião realizada na última segunda-feira (27), na sede da federação das indústrias, representantes do governo, do setor produtivo e de entidades jurídicas discutiram os possíveis desdobramentos da ação que será analisada pelo STF.
Durante o encontro, o governador interino Ricardo Couto reforçou a defesa da manutenção das regras atuais, argumentando que os recursos devem permanecer com os estados produtores, como o Rio de Janeiro, que concentra parte significativa da extração nacional de petróleo.
Segundo ele, uma divisão dos royalties entre todas as unidades da federação reduziria drasticamente o impacto econômico desses recursos.
“A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto”, afirmou.
O governador destacou ainda que, caso os valores sejam redistribuídos entre os 27 estados e posteriormente repartidos entre os municípios, o efeito econômico individual seria mínimo, enquanto as perdas para os estados produtores seriam profundas.
Alerta para crise nas contas públicas do Rio
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também manifestou preocupação com os efeitos da possível mudança, classificando o cenário como um risco de crise econômica e social sem precedentes na história recente do Rio de Janeiro.
Segundo ela, os royalties têm papel fundamental no financiamento de serviços públicos essenciais.
De acordo com a dirigente, cerca de 80% do custeio de serviços essenciais da Polícia Civil depende desses recursos. Além disso, aproximadamente 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado também é sustentada com verbas oriundas do petróleo.
O impacto pode ser ainda maior no interior do estado.
Cerca de 30 municípios fluminenses recebem royalties, e, em algumas cidades, os valores representam mais de 60% do orçamento municipal, o que acende o alerta para possíveis reflexos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Firjan e PGE unem esforços com estudos técnicos
Na semana passada, a OAB-RJ solicitou ao STF a inclusão de uma nota técnica elaborada pela Firjan na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.919), que trata justamente da redistribuição dos royalties.
O documento reúne projeções e dados técnicos sobre os impactos financeiros que o Rio de Janeiro pode enfrentar caso as regras sejam alteradas.
Durante o encontro, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também firmou um protocolo de intenções com a Firjan para a elaboração conjunta de estudos, diagnósticos e análises nas áreas fiscal, econômica e regulatória ligadas ao setor de petróleo e gás.
A iniciativa busca fortalecer a argumentação técnica e jurídica do estado no julgamento.
Lideranças participaram do encontro
A reunião contou com a presença de diversas autoridades e representantes do setor empresarial, entre eles o procurador-geral do Estado, Renan Saad; o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; e o presidente do Conselho Superior de Representantes da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
O julgamento no STF é acompanhado com atenção por municípios produtores do Rio de Janeiro, incluindo cidades do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes e Macaé, historicamente dependentes da arrecadação dos royalties do petróleo.
