O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (14), pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, e outras três pessoas investigadas por suposto vazamento de informações da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 contra integrantes ligados ao Comando Vermelho.
Com o voto do relator, Moraes se manifestou pela abertura de ação penal contra os cinco denunciados. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até a próxima semana.
A decisão sobre o recebimento da denúncia depende da formação de maioria. Caso os demais ministros acompanhem o relator, os cinco denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no Supremo. O recebimento da denúncia, vale ressaltar, não significa condenação ou reconhecimento de culpa, mas permite o avanço do processo para a fase de instrução, quando as acusações serão analisadas de forma mais aprofundada.
Segundo a PGR, os envolvidos teriam atuado entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025 para obter e repassar informações sigilosas sobre a Operação Zargun. A acusação sustenta que o vazamento permitiu que TH Joias, então deputado estadual e um dos principais alvos da investigação, deixasse sua residência e retirasse objetos que poderiam interessar à apuração antes da chegada dos policiais.
De acordo com a denúncia, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto teria tido acesso antecipado a informações sobre as medidas que seriam cumpridas pela Polícia Federal e repassado os dados a Rodrigo Bacellar.
A PGR afirma que Macário e Bacellar mantinham uma relação de proximidade e que os dois teriam se encontrado na noite de 2 de setembro, poucas horas antes da operação. O voto de Moraes considera os elementos apresentados pela Procuradoria suficientes, nesta fase, para justificar a abertura da ação penal.
A acusação também aponta que Bacellar teria utilizado de sua posição política para atuar em favor de TH Joias e dificultar a investigação. O então deputado teria recebido informações sobre a operação e repassado o conteúdo ao parlamentar, segundo a PGR.
No caso de TH Joias, a Procuradoria afirma que ele tomou conhecimento antecipado da ação policial, por isso teria conseguido deixar a residência alvo da ação e retirar objetos do imóvel antes da chegada dos agentes.
Outros denunciados
Além de Bacellar, TH Joias e Macário Júdice, a denúncia envolve Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado.
Jéssica, apontada como esposa de TH Joias, é acusada de ter auxiliado na retirada e no transporte de objetos de interesse da investigação antes da chegada dos policiais.
Thárcio, que era assessor parlamentar, é acusado de ter ajudado TH Joias a escapar da ação policial. Segundo a denúncia, após deixar sua residência, TH foi para o apartamento do funcionário, onde acabou localizado pelos agentes.
Moraes também votou pelo recebimento da denúncia contra Macário pelo crime de violação de sigilo funcional. No caso de Thárcio, além da acusação de obstrução de investigação de organização criminosa armada, a PGR aponta suposto favorecimento pessoal.
Voto de Moraes
Ao analisar a denúncia, Moraes entendeu que a PGR apresentou elementos suficientes para que as acusações sejam examinadas em uma ação penal. O ministro considerou que a acusação descreve, de forma individualizada, a atuação atribuída a cada um dos cinco denunciados e apresenta elementos que, neste momento, sustentam as suspeitas.
No caso de Bacellar, o relator destacou os elementos apresentados pela PGR sobre a relação entre o então presidente da Alerj, Macário Júdice e TH Joias, além das circunstâncias que antecederam a Operação Zargun.
A defesa de Bacellar, por sua vez, contesta a acusação e afirma que a denúncia é baseada em “ilações e narrativas repetidamente refutadas”. Segundo os advogados, não haveria elementos que relacionassem o ex-presidente da Alerj aos fatos investigados. A defesa também sustenta que as medidas cautelares adotadas contra pessoas apontadas como responsáveis pelos vazamentos reforçariam a tese de inocência de Bacellar.
Já a defesa de Macário Júdice afirmou ter recebido a denúncia com surpresa e classificou a narrativa da PGR como baseada em “ilações e conjecturas”. Os advogados disseram confiar no Judiciário e afirmaram que o desembargador pretende provar sua inocência no decorrer do processo.
O julgamento dos demais ministros da Primeira Turma do STF segue até 21 de agosto. Só após a conclusão da votação será possível saber se a denúncia será efetivamente recebida pelo colegiado e se os cinco investigados passarão à condição de réus.
