Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL. O despacho coloca Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e o partido diante de consequências diferentes, mas potencialmente graves, qualquer que seja a resposta.
Caso Jair Bolsonaro tenha concordado com a gravação, Moraes afirma que estará caracterizada uma “nova e grave transgressão” às condições da prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, o descumprimento pode levar à reversão do benefício e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e iniciou o cumprimento da pena em regime fechado em novembro de 2025. Em março, recebeu prisão domiciliar temporária para se recuperar de uma broncopneumonia. O benefício foi mantido em 3 de julho, condicionado ao cumprimento das restrições determinadas pelo Supremo.
O despacho destaca que esta não seria a primeira violação. Em 11 de julho, Bolsonaro participou da elaboração de uma “Carta aos Brasileiros” entregue a Flávio e divulgada nas redes sociais. O texto declarava apoio à candidatura do filho e pedia mobilização em torno dela. Moraes reconheceu o descumprimento, suspendeu as visitas ao ex-presidente por 30 dias e proibiu até o fim das eleições visitas de finalidade política e a divulgação de manifestos eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio. Flávio já estava impedido de visitar o pai por 90 dias.
Poucos dias depois da punição, o PL exibiu um avatar de Bolsonaro feito com inteligência artificial na convenção que lançou Flávio à Presidência. A versão artificial dizia que o ex-presidente estava “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, apresentava o senador como “sangue do meu sangue” e terminava com a declaração: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
🚨AGORA: Bolsonaro surge no telão através de IA e manda recado: “Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”
Candidato a presidente Flávio (PL) se emociona. pic.twitter.com/XR8uFS3grt
— Urubu News 2 ⚫🔴 🇧🇷 (@UrubuNews2) July 26, 2026
Se Jair Bolsonaro negar que autorizou o vídeo, Moraes aponta outra frente de responsabilização. Nesse cenário, Flávio e o PL podem ter desrespeitado a ordem judicial ao atribuir ao ex-presidente uma manifestação política sem sua anuência. A conduta também poderá ser enquadrada como deepfake e desinformação eleitoral.
A decisão ressalta que a regra do Tribunal Superior Eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas mesmo quando existe autorização da pessoa retratada. Moraes cita um julgamento de maio no qual o TSE manteve multa de R$ 15 mil contra um candidato que publicou um vídeo manipulado com Barack Obama, Taylor Swift, Tom Cruise e Cristiano Ronaldo simulando apoio eleitoral. A Corte considerou que a infração é objetiva e não exige prova de que o material tinha capacidade de enganar o eleitor.
O ministro também menciona a resolução eleitoral aprovada em 2026, segundo a qual o uso irregular de inteligência artificial pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme a gravidade do caso, abuso dos poderes político e econômico. Essas acusações podem gerar multas, retirada do conteúdo, cassação e inelegibilidade, embora qualquer punição dependa de processo e julgamento na Justiça Eleitoral.
A campanha de Flávio havia afirmado que a criação do avatar foi uma decisão exclusiva de sua equipe e que Jair Bolsonaro não participou da produção. A defesa do senador também comparou a peça a bonecos, cartazes e máscaras usados tradicionalmente em campanhas. Agora, a defesa do ex-presidente terá de apresentar uma resposta formal ao STF. Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
