Moraes arquiva investigação contra Hugo Motta sobre bagagens
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no caso relacionado à entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização adequada. A decisão também beneficia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal (PF) após suspeitas envolvendo a atuação de um auditor da Receita Federal, que teria permitido a entrada de bagagens sem fiscalização por um tripulante de uma aeronave particular que transportava os parlamentares.
Segundo informações da investigação, o voo partiu da ilha caribenha de Saint Martin em uma aeronave pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”. Ele é citado em apurações relacionadas a plataformas de apostas ligadas ao chamado “jogo do tigrinho”.
Durante as diligências, a Polícia Federal identificou que entre os passageiros estavam autoridades com foro privilegiado. Por esse motivo, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou favoravelmente ao arquivamento em relação aos parlamentares. De acordo com o parecer, não foram encontrados indícios de participação deles em irregularidades.
Segundo a PGR, imagens analisadas no curso da investigação indicariam que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização. O órgão também destacou que não foram encontradas evidências ligando os parlamentares às bagagens investigadas.
Ao decidir pelo arquivamento, Alexandre de Moraes afirmou que não existem “indícios mínimos” capazes de justificar a continuidade da investigação criminal contra os envolvidos.
O ministro também citou entendimento do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, argumentando que a manutenção de um inquérito sem justa causa pode representar constrangimento “injusto e grave” aos investigados.
A decisão de Moraes arquiva o caso apenas em relação a Hugo Motta, Ciro Nogueira, Isnaldo Bulhões e Dr. Luizinho. O restante da investigação foi encaminhado para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, onde as apurações seguem em relação aos demais investigados sem foro privilegiado.
O caso ganhou repercussão nacional após envolver autoridades do Congresso Nacional e um empresário citado em investigações relacionadas ao setor de apostas online.
Nos bastidores políticos, a decisão do STF é vista como um desdobramento importante diante da ausência de provas apontada pela Procuradoria-Geral da República durante a análise do caso.
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