O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que baseará suas decisões no caso “Dark Horse” no conteúdo reunido no processo. A Polícia Federal investiga repasses ligados à produção da cinebiografia inspirada na trajetória política de Jair Bolsonaro (PL), que o indicou ao cargo quando presidente.
“Eu sou um dos escravos dos autos. Eu tenho que [fazer com que] as minhas decisões tenham uma correspondência com aquilo que está nos autos”, disse Mendonça em entrevista ao Itercast. O ministro declarou que seu papel no caso exige imparcialidade.
O Itercast, que anunciou a entrevista do ministro como “a primeira desde que chegou ao STF”, é ligado ao Instituto Iter, entidade de “ensino e capacitação em gestão pública e privada” fundada pelo próprio Mendonça e dirigida pelo ex-ministro da Educação Victor Godoy.
Em 22 de julho, Mendonça autorizou a abertura do inquérito da Polícia Federal. A apuração busca esclarecer o destino de cerca de R$ 61 milhões que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria repassado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para financiar o filme.
Os investigadores querem verificar se o dinheiro seguiu a destinação indicada nas notas fiscais ou se teve outra finalidade. A Ancine também abriu um processo contra a produtora responsável pela obra.
Veja o momento da fala:
Ministro defende transparência nas decisões e mudanças no STF
Mendonça disse que pretende divulgar decisões que não comprometam o andamento das investigações assim que possível. Para ele, a publicidade permite que a sociedade conheça os fundamentos usados pelo tribunal para aceitar ou rejeitar pedidos.
“Uns vão concordar, outros vão discordar da sua decisão. Mas um ponto de convergência mínimo deve haver. Tem fundamento. Essa decisão, como se diz, para de pé”, afirmou. Na entrevista, ele sustentou que uma decisão precisa apresentar racionalidade e justificativa para preservar a credibilidade do Judiciário.
O ministro também defendeu mudanças na competência do STF em processos criminais. “Eu defendo alguns pontos que seriam mais adequados para um Tribunal Constitucional. Primeiro, retirar a competência originária de ações penais”, disse.
Segundo Mendonça, “não tem precedentes em grandes países de um Tribunal Constitucional que, ao mesmo tempo, é a instância originária de investigação e persecução de julgamento de ilícito penal”.
“Eu defendo alguns pontos que seriam mais adequados para um Tribunal Constitucional. Primeiro, retirar a competência originária de ações penais. Não tem precedentes em grandes países de um Tribunal Constitucional que, ao mesmo tempo, é a instância originária de investigação e… pic.twitter.com/tbPOY1OoOr
— O Antagonista (@o_antagonista) August 14, 2026
