O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o anúncio de um pacote de R$ 960 milhões voltado ao reforço da segurança pública no Brasil. A medida faz parte do programa “Brasil contra o Crime Organizado” e deve ser apresentada na próxima terça-feira (12), com foco no enfrentamento às facções criminosas e na ampliação da atuação federal na área.
O plano prevê a edição de um decreto e pelo menos quatro portarias que irão regulamentar medidas operacionais e de financiamento. A iniciativa também incorpora pontos do chamado PL Antifacção e busca estruturar uma política nacional mais integrada entre os órgãos de segurança.
A proposta está sendo conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Wellington Lima e Silva. Os recursos serão destinados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, ampliando a capacidade de investimento no setor.
Atualmente, o Orçamento federal prevê R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo pacote representa um reforço significativo, equivalente a cerca de um terço adicional desses valores. A liberação do investimento já foi registrada no Diário Oficial no último dia 30.
Além do repasse direto, o programa inclui a criação de uma linha de crédito para que estados possam financiar projetos próprios de segurança pública. O modelo ainda está em fase de elaboração, mas deve integrar o conjunto de ações anunciadas pelo governo.
O “Brasil contra o Crime Organizado” será estruturado em quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira de facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional.
Entre as medidas previstas está a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) para outros estados, ampliando o rastreamento de recursos ilícitos.
O plano também contempla investimentos em institutos médicos legais e na polícia científica, com o objetivo de aumentar a taxa de resolução de homicídios. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que o Brasil registra mais de 40 mil homicídios por ano, com apenas 36% dos casos solucionados.
Outro ponto relevante é a gestão de bens apreendidos do crime organizado. A proposta inclui a realização de leilões antecipados e centralizados, além do uso de tecnologias para monitorar fluxos financeiros ilegais.
O pacote ainda prevê a definição de metas e indicadores para acompanhar os resultados das ações. A expectativa do governo é fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país, aumentar a eficiência das investigações e reduzir os índices de violência.
O anúncio oficial deve detalhar prazos, distribuição dos recursos e as primeiras medidas operacionais que entrarão em vigor após a publicação das normas.
