O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, perdeu na Justiça do Distrito Federal a ação que moveu contra o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) por causa de um vídeo sobre uma mansão em Angra dos Reis (RJ) associada ao jogador Richarlison.
A sentença da 23ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos de indenização por danos morais, retratação pública e proibição de novas manifestações sobre o caso. Flávio cobrava R$ 61 mil e queria impedir que Correia divulgasse novamente o conteúdo ou versões semelhantes, sob pena de multa diária.
A juíza Vivian Lins Cardoso Almeida entendeu que a publicação ocorreu em ambiente de comunicação política e teve como alvo outro integrante do Congresso Nacional. A decisão aplicou a imunidade parlamentar material prevista no artigo 53 da Constituição, que protege opiniões, palavras e votos de deputados e senadores ligados ao exercício do mandato.
Correia publicou o vídeo em seu perfil no X e relacionou Flávio à disputa possessória de um imóvel na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A gravação usou expressões como “golpe”, “grilagem”, “rachadinhas”, “milícias” e “lavagem de dinheiro”, além da frase “o filho mais corrupto de Bolsonaro”; na legenda, o deputado chamou o episódio de “grilagem de mansão, bem ao estilo de milícia”.
Sentença cita imunidade parlamentar e afasta ato ilícito
Na ação, Flávio afirmou que não tinha relação jurídica, econômica ou possessória com a casa e que não participou dos processos sobre o imóvel. O senador disse que seu nome apareceu nos autos apenas porque uma empresa ligada a Richarlison o indicou como testemunha.
A Justiça analisou os processos sobre o imóvel e confirmou que Flávio não atuou como autor, réu, terceiro interessado ou titular da pretensão possessória. Os documentos também não apontaram decisão judicial que atribuísse ao senador participação em invasão, grilagem, fraude ou obtenção irregular da posse.
A juíza considerou que a inclusão de Flávio no rol de testemunhas criou apenas um vínculo periférico com o episódio, mas impediu a conclusão de que Correia inventou toda a narrativa sem referência anterior. A defesa do deputado apresentou reportagens que já citavam o senador no caso antes da postagem; para a magistrada, elas não provaram grilagem ou fraude, mas indicaram que havia informações públicas prévias sobre a disputa e sobre a testemunha.
A sentença também afirmou que frases como “filho mais corrupto”, referências às “rachadinhas” e a expressão “bem ao estilo de milícia” funcionaram como avaliações políticas depreciativas, não como afirmações técnicas sobre condenação criminal.
Como o vídeo já não estava disponível, a juíza extinguiu apenas o pedido de retirada do conteúdo, negou a ordem ampla contra futuras manifestações e registrou: “A simples possibilidade de nova manifestação não autoriza proibição genérica de abordar o episódio ou criticar o autor”.
Flávio terá de pagar custas processuais e honorários dos advogados de Correia, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa; o processo é o nº 0715364-88.2026.8.07.0001, com sentença assinada eletronicamente nesta quarta-feira (22).
