Os produtos brasileiros poderão enfrentar uma sobretaxa de até 37,5% para entrar no mercado dos Estados Unidos O entendimento do Itamaraty, segundo o portal g1, é que a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada na semana passada para parte dos produtos brasileiros, exceto para os itens contemplados nas listas de exceção.
Apesar dessa avaliação, o governo brasileiro afirma que ainda não há uma relação definitiva de todos os produtos que estarão sujeitos à dupla tributação, o que mantém incertezas para exportadores e setores da economia que dependem do mercado estadunidense.
Nova investigação amplia pressão comercial
A nova tarifa foi anunciada nesta quinta-feira (23) e decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Segundo o governo estadunidense, o Brasil e outros 59 países, além da União Europeia, não adotam mecanismos suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Por esse motivo, Washington decidiu aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos provenientes dessas localidades.
Na prática, a medida substitui a tarifa global de 10% que havia sido implementada em fevereiro deste ano, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” anunciadas por Donald Trump em 2025.
A cobrança anterior havia sido estabelecida com base na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite a imposição temporária de tarifas por até 150 dias. Como esse prazo termina nesta sexta-feira (24), a Casa Branca passou a utilizar a Seção 301 como fundamento jurídico para novas medidas comerciais.
Tarifa se soma aos 25% já aplicados ao Brasil
A nova sobretaxa chega poucos dias após os Estados Unidos imporem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil adotaria práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas estadunidenses.
O argumento utilizado na nova investigação guarda semelhança com o empregado na primeira medida, embora agora a justificativa esteja relacionada ao combate ao trabalho forçado e alcance dezenas de países simultaneamente.
Diplomatas brasileiros avaliam que esse aspecto diferencia os dois anúncios. Enquanto a primeira tarifa teve motivação diretamente direcionada ao Brasil, a nova faz parte de uma estratégia comercial mais ampla dos Estados Unidos, utilizando instrumentos tarifários como ferramenta de política internacional.
Nos bastidores do Itamaraty, integrantes da diplomacia classificam a tarifa de 12,5% como um “plano B” adotado pelo governo dos EUA após a Justiça dos Estados Unidos barrar parte das medidas tarifárias anunciadas anteriormente por Donald Trump.
Governo diz que negociação serviu apenas para “cumprir tabela”
Integrantes do governo brasileiro afirmam que o anúncio já era esperado nos últimos dias e avaliam que as negociações conduzidas antes da decisão tiveram pouco efeito prático.
No entendimento do Itamaraty, as conversas realizadas com autoridades estadunidenses serviram apenas para “cumprir tabela”, sem uma disposição efetiva dos Estados Unidos em analisar as políticas brasileiras de combate ao trabalho escravo e de fiscalização das importações.
A avaliação do governo é de que Washington ignorou informações apresentadas pelo Brasil, apesar de o país ser considerado referência internacional nessa área e possuir reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas ações de combate ao trabalho análogo à escravidão.
O Ministério do Trabalho informou que não foi procurado diretamente por autoridades estadunidenses durante a investigação. Segundo a pasta, o único contato ocorreu por intermédio do próprio Itamaraty durante o processo de negociação diplomática.
Brasil rejeita acusações e promete reação
Em resposta à decisão dos EUA, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota classificando como injustificável a associação entre a competitividade da economia brasileira e a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, afirmou o governo.
Além da contestação pública, o Executivo reforçou que pretende utilizar a Lei de Reciprocidade caso considere necessário responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A legislação permite que o Brasil imponha restrições equivalentes às aplicadas por outro país quando entender que houve barreiras comerciais unilaterais consideradas injustificadas. Na prática, o mecanismo autoriza a adoção de tarifas ou limitações semelhantes como forma de equilibrar as relações comerciais e proteger setores da economia nacional.
