O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (23/04/2026) que será instalada, já na próxima semana, a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A criação do colegiado ocorre após a aprovação da admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, os deputados irão avançar para a análise de mérito, etapa considerada decisiva para o futuro da medida.
Propostas preveem redução da jornada e mudanças graduais
No centro do debate estão duas propostas principais que tratam da reorganização da jornada de trabalho no país. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), sugere a implementação de uma escala 4×3 quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso no prazo de um ano.
Já a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT) adota uma abordagem mais gradual. O texto estabelece a redução da carga semanal para 36 horas, com um período de transição de até dez anos, permitindo adaptação progressiva tanto para empresas quanto para trabalhadores.
A comissão terá a missão de unificar os textos e construir uma versão final que possa avançar no Congresso.
Impacto econômico e social entra no centro do debate
A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores no Brasil. A proposta busca melhorar a qualidade de vida, ampliando períodos de descanso e reduzindo a sobrecarga laboral.
Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais das empresas. O desafio da comissão será encontrar um equilíbrio entre os ganhos sociais e a viabilidade econômica.
A definição dos prazos de adaptação e das regras de transição será um dos pontos mais sensíveis do debate.
Próximos passos no Congresso
Com a instalação prevista para os próximos dias, a comissão especial inicia uma fase de negociações intensas. O avanço da proposta dependerá do consenso entre parlamentares, além da pressão de setores econômicos e da sociedade civil.
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada.
