A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe novas regras para ouro no Brasil, com exigências mais rigorosas para comprovar a origem do metal e controlar sua circulação. A proposta segue agora para análise do Senado e pode transformar profundamente a forma como o ouro é comercializado no país.
O texto aprovado estabelece uma série de medidas voltadas ao combate do garimpo ilegal e ao aumento da transparência na cadeia produtiva. Entre as mudanças mais relevantes está o fim da chamada presunção de “boa-fé”, mecanismo que permitia a compradores aceitarem apenas a declaração do vendedor sobre a procedência do ouro.
Com a nova legislação, todas as operações passam a exigir comprovação documental da origem legal do metal, eliminando uma das principais brechas utilizadas para inserir ouro de origem ilegal no mercado formal.
Outro ponto central do projeto é a criação de um sistema nacional de rastreabilidade. A proposta determina que todas as etapas da comercialização sejam registradas, incluindo dados sobre transações e agentes envolvidos. Também passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica e de uma guia específica para o transporte do ouro, válida até a conclusão da venda.
As instituições autorizadas pelo Banco Central terão papel decisivo nesse controle. Caberá a elas verificar a legalidade do produto e comunicar irregularidades às autoridades competentes.
No caso do garimpo, as regras também ficam mais restritivas. O ouro extraído por garimpeiros deverá ser vendido inicialmente apenas a instituições autorizadas, que precisarão registrar informações detalhadas, como origem, quantidade e identificação do vendedor. Além disso, o projeto proíbe que donos dessas instituições tenham ligação direta com atividades de garimpo ou vínculos familiares com exploradores.
A proposta surge após decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam dispositivos da legislação anterior e determinaram a criação de um novo marco regulatório para o setor. O tribunal já havia derrubado a presunção de boa-fé, reforçando a necessidade de controle mais rígido sobre a origem do ouro.
Segundo o relator do projeto, deputado Marx Beltrão, a iniciativa responde a problemas graves associados ao garimpo ilegal, como exploração em terras indígenas, conflitos socioambientais e uso do ouro para lavagem de dinheiro. Ele citou dados de operações da Polícia Federal que apontam a presença dessas práticas e episódios de violência nessas áreas.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial. Caso seja aprovado sem mudanças significativas, o novo marco legal deve representar uma mudança estrutural no mercado de ouro brasileiro, ampliando o controle e reduzindo práticas ilegais.
