O Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou o cerco contra empresas investigadas por supostas irregularidades fiscais no setor de combustíveis e determinou o bloqueio da inscrição estadual de 19 empresas ligadas ao Grupo Refit.
A medida foi adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e impede que as empresas realizem operações regulares de compra e venda de mercadorias, já que ficam impossibilitadas de emitir notas fiscais.
Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, o bloqueio ocorreu após a identificação de pendências e inconsistências tributárias consideradas relevantes pela Receita Estadual.
A ação integra uma estratégia mais ampla de combate à sonegação fiscal e de fortalecimento da fiscalização sobre empresas que atuam no mercado de combustíveis, um dos setores historicamente mais sensíveis para arrecadação tributária.
Grupo Refit acumula dívida superior a R$ 13 bilhões
De acordo com dados apresentados pelo Governo do Estado, empresas ligadas ao Grupo Refit acumulam uma dívida tributária superior a R$ 13 bilhões junto ao Estado do Rio de Janeiro.
O valor coloca o conglomerado entre os maiores devedores tributários do país e intensifica a pressão dos órgãos de fiscalização para recuperação de créditos considerados estratégicos para os cofres públicos.
Nos últimos anos, o grupo passou a ser alvo de diversas apurações envolvendo supostas irregularidades fiscais e operacionais relacionadas à comercialização e processamento de combustíveis.
Especialistas apontam que o setor é frequentemente monitorado por órgãos de controle devido ao elevado volume financeiro movimentado e ao impacto direto da arrecadação sobre as receitas estaduais.
Caso ganhou repercussão nacional após interdição da ANP
A situação do Grupo Refit ganhou projeção nacional em setembro de 2025, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição de atividades relacionadas ao grupo.
Na ocasião, a agência informou ter identificado indícios que levantaram suspeitas sobre o modelo operacional adotado pela empresa.
Entre os pontos investigados estava a hipótese de utilização de combustíveis já refinados importados do exterior para obtenção de benefícios tributários que não seriam compatíveis com a atividade efetivamente exercida.
As suspeitas levaram a uma série de procedimentos administrativos e investigações conduzidas por diferentes órgãos de fiscalização.
Empresário Ricardo Magro é considerado foragido
Em maio deste ano, a Justiça determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, apontado pelas autoridades como controlador do Grupo Refit.
Desde então, ele é considerado foragido.
A decisão foi tomada dentro de uma investigação que apura possíveis fraudes tributárias, além de outras irregularidades relacionadas ao mercado de combustíveis.
As autoridades buscam esclarecer a estrutura financeira e operacional das empresas investigadas, bem como identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos ou privados.
Operação também alcançou ex-governador Cláudio Castro
A investigação ganhou novos desdobramentos quando a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, os investigadores apuram suspeitas de que agentes públicos possam ter recebido vantagens indevidas para favorecer interesses ligados ao grupo empresarial.
Até o momento, as investigações seguem em andamento e os órgãos responsáveis ainda analisam documentos, movimentações financeiras e contratos relacionados ao caso.
O que muda com o bloqueio das inscrições estaduais?
Com a suspensão das inscrições estaduais:
- As empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais;
- Operações comerciais regulares são interrompidas;
- Novas compras e vendas podem ser inviabilizadas;
- A arrecadação estadual pode ser protegida contra novos passivos tributários;
- O grupo enfrenta novas restrições administrativas enquanto as investigações prosseguem.
A medida representa um dos movimentos mais contundentes do Governo do Rio de Janeiro no enfrentamento a suspeitas de irregularidades fiscais envolvendo o setor de combustíveis nos últimos anos.
As investigações continuam sob acompanhamento de órgãos estaduais, federais e regulatórios.
