O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, promoveu mais uma mudança na estrutura administrativa do estado ao publicar, no Diário Oficial desta terça-feira (14), um decreto que unifica duas importantes secretarias ligadas ao setor produtivo rural. A medida também oficializa a saída, a pedido, dos secretários Felipe da Costa Brasil, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Deodonio Candido de Macedo Neto, do Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.
A principal alteração é a incorporação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criando uma única estrutura responsável por coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural fluminense.
Com a reorganização, o órgão passa a se chamar Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, concentrando atribuições que antes estavam divididas entre duas pastas.
Segundo o decreto, a unificação busca eliminar sobreposição de competências, reduzir estruturas administrativas duplicadas e racionalizar o uso de recursos públicos. O governo também afirma que a mudança permitirá maior integração entre as políticas voltadas à agricultura familiar, pesca, aquicultura, abastecimento e desenvolvimento dos municípios do interior.
Outro ponto destacado é que a transição ocorrerá sem aumento de despesas. Toda a estrutura da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional será incorporada à nova pasta, incluindo orçamento, patrimônio, contratos, servidores efetivos e comissionados, além do quadro técnico e administrativo. O CNPJ da antiga Secretaria de Agricultura será mantido.
Estrutura amplia atuação da nova pasta
A nova secretaria continuará responsável pela coordenação de importantes órgãos estaduais ligados ao setor agropecuário e ao desenvolvimento rural, entre eles a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), a Pesagro-Rio, a Ceasa-RJ e a Emater-Rio.
De acordo com o governo, a concentração dessas atribuições em um único órgão pretende tornar a gestão mais eficiente, fortalecer a execução das políticas públicas para o campo e melhorar a articulação entre programas voltados ao desenvolvimento sustentável do interior do estado.
As mudanças entraram em vigor imediatamente com a publicação do decreto no Diário Oficial e representam mais um passo da reestruturação administrativa conduzida por Ricardo Couto desde que assumiu interinamente o comando do Palácio Guanabara.
