A Fundação Cesgranrio passou a ser alvo de atenção da Polícia Federal e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após denúncias envolvendo a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, conhecido como “Enem dos Concursos”. A instituição também enfrenta novos questionamentos relacionados à homologação para organizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2026, informa o Consultor Jurídico.
A controvérsia ganhou força após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovar a proposta da Cesgranrio mesmo diante de pareceres técnicos que apontavam fragilidades na viabilidade financeira e operacional da oferta apresentada pela banca.
Proposta abaixo do previsto levanta suspeitas
O edital do Encceja previa uma contratação estimada em R$ 113 milhões, mas a Fundação Cesgranrio apresentou uma proposta de R$ 59,2 milhões — cerca de 52% abaixo do valor inicialmente calculado pelo Inep.
Segundo documentos técnicos, a instituição não teria conseguido comprovar como executaria uma operação nacional de grande porte com os valores ofertados. Um dos pontos mais questionados envolve a correção das provas. A banca propôs o valor de R$ 1,08 por exame corrigido, quase 70% inferior ao previsto originalmente pela administração pública.
O serviço inclui custos com logística, supervisão, coordenação e operacionalização em todo o território nacional. Técnicos do Inep já haviam defendido a realização de diligências adicionais para verificar a exequibilidade da proposta antes da homologação.
Dívidas e pendências fiscais aumentam preocupação
Além das dúvidas sobre a execução do contrato, a situação financeira da Cesgranrio também passou a ser observada com mais rigor. A fundação acumula aproximadamente R$ 65 milhões em dívidas no estado do Rio de Janeiro, sendo quase R$ 40 milhões em valores protestados.
A regularidade fiscal necessária para participação no processo licitatório teria sido obtida após um acordo firmado com a Receita Federal pouco antes do pregão. Entretanto, segundo informações ligadas ao processo, a instituição não teria mantido os pagamentos do parcelamento em dia, o que pode comprometer as condições que garantiram sua habilitação.
Para especialistas em contratos públicos, o caso levanta dúvidas sobre o cumprimento das exigências legais para homologação de uma empresa responsável por uma avaliação nacional estratégica como o Encceja, exame que certifica jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio.
Histórico de investigações e ações judiciais
A Fundação Cesgranrio também vem acumulando questionamentos judiciais e administrativos relacionados à organização de concursos públicos nos últimos anos.
A instituição já foi alvo de investigações da Polícia Federal envolvendo suspeitas de irregularidades no Concurso Nacional Unificado, além de concursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Entre os principais problemas apontados estão relatos de falhas de segurança, vazamento de cadernos de provas em algumas localidades e quebra de protocolos biométricos durante a aplicação dos exames.
Milhares de candidatos também recorreram à Justiça contestando critérios de correção das provas discursivas e a aplicação de pesos diferenciados de avaliação que, segundo os autores das ações, não estavam suficientemente claros nos editais.
Atrasos em pagamentos e problemas operacionais se repetem
Outro ponto que preocupa órgãos de controle é o histórico de atrasos nos pagamentos de aplicadores e colaboradores contratados para exames nacionais.
Resposta da Cesgranrio
A Fundação Cesgranrio enviou nota em que aborda questões não mencionadas pela . A reportagem não cita qualquer ação no Tribunal de Contas da União (TCU), tampouco investigações no Ministério Público Federal (MPF). Leia a íntegra:
A Fundação Cesgranrio vem, respeitosamente, dirigir-se a Vossa Senhoria em razão das recentes matérias publicadas pelo portal , esclarecer que apresentam informações inverídicas e não refletem a forma legítima de atuação da Fundação Cesgranrio. Não procede a afirmação de que a Cesgranrio esteja respondendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades.
Também é falsa e leviana a informação de que teria sido suspensa qualquer imunidade tributária da Fundação Cesgranrio.
Ao contrário do que foi divulgado, a Fundação obteve recente vitória unânime no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que reconheceu plenamente a legitimidade de sua imunidade tributária, reafirmando sua natureza jurídica e finalidade institucional sem fins lucrativos.
As publicações divulgadas resgatam conteúdos antigos e já desmentidos publicamente, de 2024, sem a devida contextualização jurídica e factual, induzindo leitores a interpretações equivocadas sobre a situação institucional da Fundação.
Causa profundo descontentamento a publicação de matérias de caráter desinformativo, sem a apuração e o rigor técnico devidos, especialmente em momento sensível para a administração pública nacional e às vésperas de importantes decisões relacionadas a concursos públicos de grande relevância para o país.
A Fundação Cesgranrio tem compromisso com a ética, a transparência, a legalidade e a excelência técnica, pilares que sustentam sua atuação há mais de 50 anos junto a instituições públicas e privadas brasileiras.
As informações eram falsas no passado e assim permanecem sendo. Não têm e não terão a capacidade de abalar a reputação e a imagem da Fundação Cesgranrio, cujos predicados são reconhecidos por órgãos públicos e privados do país.
