A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública considerada decisiva para o futuro financeiro do estado e dos municípios produtores de petróleo. O debate ocorre às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 6 de maio, que poderá redefinir a distribuição dos royalties entre todas as unidades da federação.
Entre os principais nomes presentes está o prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da OMPETRO, Frederico Paes, que participa da mesa central do encontro ao lado de deputados estaduais e representantes de cidades diretamente impactadas, como Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra e Carapebus.
A preocupação do Estado do Rio é com uma possível perda anual estimada em R$ 20 bilhões, caso a Corte confirme a redistribuição dos recursos prevista nas alterações da Lei da Partilha, modificada em 2012 e suspensa desde 2013 por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia.
Segundo Frederico Paes, a mobilização política busca demonstrar ao STF o impacto direto da medida sobre a população.
“As perdas não são para o prefeito ou para a cidade, mas para a população, principalmente a mais carente, atendida pela saúde, educação e programas sociais”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que a articulação liderada pela OMPETRO pretende encaminhar ao Supremo um estudo técnico detalhado sobre as perdas previstas para os municípios produtores e para o próprio Estado do Rio.
O deputado estadual Bruno Dauaire reforçou o alerta sobre os riscos fiscais:
“O estado do Rio não sobrevive se esse julgamento for para frente.”
A audiência também integra uma estratégia política mais ampla de unificação entre prefeituras, Assembleia Legislativa e Governo do Estado em defesa da manutenção do modelo atual.
O julgamento do STF previsto para 6 de maio pode alterar uma disputa histórica envolvendo os royalties do petróleo, especialmente do pré-sal.
Desde 2013, as novas regras de redistribuição estão suspensas, mantendo a vantagem para estados produtores, como o Rio de Janeiro. A retomada do tema reacendeu a mobilização política fluminense.
A expectativa é que a audiência desta terça resulte em um documento técnico e político a ser encaminhado ao STF e ao governo estadual, fortalecendo a defesa dos municípios produtores antes da decisão final.
Para cidades como Campos, Macaé e São João da Barra, a definição pode ter reflexos diretos sobre investimentos em saúde, infraestrutura, educação e assistência social.
