O governo propôs distribuir R$ 13,05 bilhões do resultado obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2025. O montante corresponde a 90% do lucro de R$ 14,7 bilhões e será destinado aos trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro do ano passado.
A medida ainda depende da aprovação do Conselho Curador, que se reúne em 28 de julho. Caso a proposta seja confirmada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para lançar os s nas contas vinculadas. Cada trabalhador receberá uma parcela proporcional ao valor que mantinha no fundo na data de referência.
Pelos cálculos apresentados ao conselho, o índice de distribuição acrescentará R$ 18,68 para cada R$ 1 mil de saldo. Quem tinha R$ 10 mil em dezembro, por exemplo, receberá R$ 186,83. Com o repasse, a rentabilidade total das contas deverá chegar a 6,9%, acima do IPCA de 4,26% registrado em 2025.
O não ficará disponível para saque imediato. O dinheiro será incorporado ao saldo do FGTS e seguirá as regras previstas em lei, que permitem a retirada em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e diagnóstico de doenças graves.
A distribuição anual ajuda a assegurar que o rendimento das contas não fique abaixo da inflação. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou que a correção do FGTS deve alcançar, no mínimo, a variação do IPCA. Quando a remuneração formada pela Taxa Referencial e pelos juros de 3% ao ano não atinge esse patamar, o lucro pode ser usado para completar o rendimento.
No repasse anterior, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do resultado de 2024. A operação alcançou 134 milhões de contas e elevou a rentabilidade daquele exercício para 6,5%.
Representantes da construção civil defendem que uma parcela maior do lucro permaneça no fundo. O argumento é que os recursos financiam habitação, saneamento e mobilidade e vêm sendo reduzidos por saques extraordinários. Em 2025, o FGTS destinou R$ 12,5 bilhões em subsídios ao Minha Casa Minha Vida, dentro de um orçamento de R$ 142 bilhões para seus programas de investimento.
