Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio contra o tarifaço de Donald Trump teria efeito “simbólico” e serviria para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.
Um integrante do governo a par da estratégia resumiu a avaliação sobre o caminho na OMC: “Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”. A leitura interna considera limitado o efeito prático da iniciativa no atual funcionamento do órgão.
Na quinta-feira (23), o governo Trump anunciou um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros. A nova cobrança, de 12,5%, partiu da conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais com trabalho forçado.
O primeiro pacote, de 25%, tinha relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos. Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a medida como de “caráter completamente arbitrário e injustificado” e disse que iniciará “imediatamente” os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, além de levar o tema à OMC.
OMC está paralisada e entidades rejeitam retaliação
Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras para o comércio internacional, a OMC oferece um espaço de diálogo e solução de conflitos comerciais entre países. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra subsídios pagos a produtores de algodão dos EUA e obteve o direito de impor sanções de US$ 830 milhões contra produtos norte-americanos.
Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado. Trump bloqueou a nomeação de novos juízes ainda em seu primeiro mandato, o que reduz fortemente as chances de um entendimento sobre as tarifas brasileiras por esse caminho.
Entidades empresariais passaram a defender que o Brasil insista em negociações para evitar uma escalada com Washington. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos afirmou que vê a decisão americana com “preocupação”, mas confia na capacidade da diplomacia brasileira para “construir soluções”.
A Abimaq declarou que “não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil também rejeitou a reciprocidade e afirmou que esse caminho tem “elevado risco de provocar uma escalada política e comercial”, com impactos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros.
