O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alterou a data do julgamento que irá definir o processo de escolha do novo governador do Rio de Janeiro, antecipando-o para 19 de agosto. A decisão do STF vai determinar se o próximo governador será escolhido por meio de uma eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ou se haverá uma votação direta.
A análise do processo havia sido interrompida em abril, após o ministro Flávio Dino solicitar vista do processo. Antes da interrupção, o placar indicava 4 votos a 1 favoráveis à realização de uma eleição indireta, com a escolha do novo governador sendo feita pelos deputados estaduais.
Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em 26 de agosto, mas a data foi alterada por decisão do ministro Edson Fachin.
A disputa pela sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro teve início após a renúncia do governador Cláudio Castro, em 23 de março, quando ele deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
No dia seguinte à renúncia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, em um processo relacionado às eleições de 2022.
De acordo com a ordem de sucessão, o vice-governador Thiago Pampolha deveria ter assumido o comando do Executivo. No entanto, ele renunciou ao cargo em maio de 2025 para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A ação que será analisada pelo STF foi apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD). O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro ocorreu para evitar uma possível cassação do mandato pelo TSE e influenciar a escolha de seu sucessor.
Segundo o PSD, considerando que a renúncia de Cláudio Castro está relacionada à perda do mandato devido a irregularidades, deve ser aplicada a regra da legislação eleitoral que prevê a realização de uma nova eleição direta.
Com a saída de Cláudio Castro e a renúncia de Thiago Pampolha, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a integrar a linha de sucessão do governo estadual. No entanto, ele também perdeu o mandato.
Diante desse cenário, a chefia do Executivo fluminense passou a ser exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
original:
