Quatro comissões mistas do Congresso Nacional têm reuniões previstas para a próxima semana para analisar medidas provisórias em tramitação. A agenda começa nesta segunda-feira (31), às 16h, com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a Medida Provisória 1.357/2026, que modifica regras de tributação aplicadas a compras internacionais.
A MP prevê, entre outros pontos, a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 dentro das regras do Regime de Tributação Simplificada, medida que ficou conhecida como possível fim da chamada “taxa das blusinhas”. O texto tem validade até 8 de setembro e ainda depende da análise do Congresso para continuar produzindo efeitos após o prazo constitucional. Segundo a Agência Senado, Leila Barros afirmou ser favorável ao texto original, embora tenha admitido a possibilidade de ajustes durante as negociações parlamentares.
Na terça-feira (1º), outras três comissões mistas têm reuniões previstas para as 14h30. Uma delas analisará a MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir o tempo de espera na análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), deverá apresentar parecer sobre a proposta, que inclui o acompanhamento de processos em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial vencido.
Também está prevista a análise da MP 1.360/2026, que busca simplificar exigências relacionadas às atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O colegiado é presidido pelo senador Weverton (PDT-MA), enquanto o deputado Alfredinho (PT-SP) atua como relator.
Outra comissão deverá discutir a MP 1.375/2026, que prevê o pagamento de adicional de fronteira de R$ 91 por dia a servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e a determinados analistas técnicos do Poder Executivo Federal que trabalhem em localidades consideradas estratégicas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator da proposta.
As medidas ainda estão sujeitas a alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Depois da análise pelas comissões mistas, os textos precisam seguir o rito legislativo previsto para medidas provisórias, incluindo apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, quando aplicável.
Com informações da Agência Senado.
