O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou neste sábado (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a revogação da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado. O parlamentar sustenta que o ex-presidente descumpriu deliberadamente as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao redigir uma carta de conteúdo político-eleitoral, posteriormente lida e exibida por Flávio Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na petição, Lindbergh afirma que Bolsonaro utilizou o próprio regime de visitas para burlar a decisão judicial que o proíbe de acessar redes sociais ou divulgar manifestações por intermédio de terceiros. Escrita na manhã deste sábado e divulgada poucas horas depois, a carta apresenta Flávio como “porta-voz” do ex-presidente, declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência e conclama apoiadores a se unirem em torno do senador.

🚨 Carta de Bolsonaro pede união em torno da pré-candidatura de Flávio

Em carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), neste sábado, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou confiança no filho e o apresentou como seu pré-candidato à Presidência e porta-voz político.… pic.twitter.com/dzUdeuxu8K

— Cenarium (@cenariumam) July 11, 2026

“O que houve foi uma violação deliberada de uma ordem expressa do Supremo. Bolsonaro transformou a prisão domiciliar em instrumento de comunicação eleitoral e Flávio assumiu publicamente o papel de intermediário dessa burla”, afirma Lindbergh.

Além da revogação do benefício e do recolhimento de Bolsonaro ao regime fechado, a petição pede multa de R$ 100 mil contra Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça, preservação e perícia da transmissão realizada no YouTube e envio dos fatos à Procuradoria-Geral da República para apuração de eventual responsabilidade penal do senador.

Para Lindbergh, a designação de Flávio como “porta-voz” revela a tentativa de estabelecer um canal permanente de comunicação política do ex-presidente por interposta pessoa durante o período eleitoral, esvaziando a eficácia das medidas impostas pelo STF.