O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) deu mais um passo no trabalho de preservação da memória e reconstrução da história da ditadura militar brasileira, informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. No último dia 3, técnicos da instituição receberam representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos para uma análise conjunta de documentos históricos pertencentes ao antigo Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro, que funcionava na região da Lapa.
O encontro marcou o início da avaliação de um conjunto de documentos considerados de grande relevância histórica e jurídica. O objetivo é localizar informações que possam contribuir para esclarecer o destino de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar, período que se estendeu entre 1964 e 1985.
Os documentos fazem parte de um acervo preservado pelo Estado e que permanece sob a guarda do Arquivo Público, responsável pela conservação, organização e disponibilização de registros oficiais de interesse público.
Primeiro lote já está em análise
O material examinado corresponde à primeira remessa de documentos recolhida pelo APERJ em junho deste ano. Desde então, equipes técnicas trabalham na organização do acervo para permitir uma análise detalhada do conteúdo e facilitar a identificação de informações que possam colaborar com as investigações conduzidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
A iniciativa reúne profissionais especializados em preservação documental e representantes de órgãos federais responsáveis pelas políticas de memória, verdade e direitos humanos.
A expectativa é que a leitura dos documentos possa fornecer elementos capazes de esclarecer circunstâncias relacionadas a vítimas da repressão política durante a ditadura militar.
Novo recolhimento amplia acervo sob guarda do Estado
O trabalho de recuperação do material histórico continua em andamento. Nesta semana, o Governo do Estado promoveu uma nova retirada de documentos do antigo IML, ampliando o conjunto de registros que passarão a integrar o acervo do Arquivo Público.
Segundo o APERJ, os novos documentos serão submetidos a procedimentos técnicos de higienização, catalogação, conservação e armazenamento adequado antes de serem analisados pelas equipes envolvidas.
Somente após essa etapa será iniciado o exame detalhado do conteúdo, previsto para ocorrer nas próximas semanas.
Documentos têm valor histórico e jurídico
Além da importância para a preservação da memória nacional, os documentos do antigo Instituto Médico-Legal possuem relevante valor jurídico, uma vez que podem auxiliar na produção de provas documentais relacionadas a investigações sobre violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Registros produzidos por órgãos públicos da época podem conter informações sobre identificação de corpos, laudos periciais, registros de entrada e saída de vítimas e outros elementos capazes de contribuir para o esclarecimento de casos ainda sem solução.
A atuação conjunta entre o Arquivo Público do Estado do Rio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos busca justamente ampliar o acesso a esse patrimônio documental, preservando os registros e permitindo que eles sejam analisados por especialistas.
