O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados que reveja a decisão que determinou a suspensão de transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa afirma que não consegue cumprir, em três dias úteis, a ordem de bloquear a ferramenta “Go Live” e questiona a competência da ANPD para impor a medida.
No pedido de reconsideração enviado à agência, o Discord solicita que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a ANPD analise os argumentos da empresa e realize uma reunião técnica com suas equipes de produto, engenharia, segurança e jurídico. A plataforma propõe um cronograma de, no mínimo, 15 dias úteis para implementar o bloqueio, caso a ordem seja mantida.
A companhia sustenta que desligar as transmissões apenas no Brasil exige mais do que remover um botão do aplicativo. Segundo o Discord, seria necessário criar e testar mecanismos capazes de impedir que usuários contornem a restrição por códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações, em versões para computadores, celulares e consoles.
O Discord também argumenta que uma suspensão por prazo indeterminado equivale, na prática, a uma sanção e cita o ECA Digital para afirmar que esse tipo de medida cabe ao Poder Judiciário. A empresa diz não contestar o poder de fiscalização da ANPD, mas sustenta que a agência não pode antecipar, por ato administrativo, uma punição que a lei reserva à Justiça.
A ordem foi dada depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O caso expôs falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Jud Hoffman, vice-presidente global de Segurança e Confiança do Discord, admitiu que a empresa demorou a reagir ao episódio.
A ANPD informou que recebeu a manifestação e analisará as informações no processo de fiscalização. Mesmo alegando que o prazo é materialmente inviável, o Discord afirmou que trabalha para cumprir a determinação dentro do prazo fixado, “sob protesto”.
