A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova medida que veta a comercialização e a publicidade de produtos à base de canabidiol vendidos sem registro sanitário no Brasil. A decisão consta na Resolução nº 1.494/2026, divulgada no Diário Oficial da União, e ocorre após a identificação de itens derivados de cannabis sendo oferecidos de forma irregular na internet.
De acordo com a agência reguladora, a ação foi motivada pela constatação de que medicamentos à base de canabidiol estavam sendo comercializados na plataforma Enjoei sem qualquer autorização sanitária. A prática, segundo a Anvisa, infringe diretamente as normas de vigilância sanitária vigentes no país.
Os produtos identificados não possuem registro para circulação no mercado brasileiro, o que torna sua venda ilegal. Além disso, a fabricante responsável não foi localizada pelas autoridades, o que agrava a irregularidade. A agência reforça que a comercialização de canabidiol depende de autorização específica e segue regras rigorosas para garantir segurança e qualidade ao consumidor.
No mesmo pacote de medidas, a Anvisa também determinou o recolhimento do lote 2515799 do medicamento Maleato de Enalapril 20 mg, produzido pela empresa 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda.. A decisão foi tomada após a identificação de manchas escuras nos comprimidos, atribuídas a falhas no processo de fabricação. Apesar da irregularidade visual, a agência informou que análises não apontaram risco à saúde dos pacientes.
Outro produto atingido pelas medidas sanitárias foi o Rejuviskin Plus, fabricado pela Ensofill Produtos Estéticos Ltda.. A Anvisa proibiu completamente o uso, a fabricação, a comercialização, a importação e a divulgação do item. Segundo o órgão, o produto não possui registro sanitário e a empresa não tem autorização para fabricar medicamentos.
As decisões reforçam o controle rigoroso sobre a comercialização de substâncias e produtos farmacêuticos no país, especialmente aqueles que exigem regulamentação específica, como os derivados de cannabis.
