A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (1º) uma audiência pública para discutir o Orçamento do Rio 2027. O encontro reúne representantes dos 92 municípios fluminenses e tem como objetivo ampliar a participação das prefeituras na definição das prioridades que deverão compor o planejamento financeiro estadual para os próximos anos.
A audiência será conduzida pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, e pelo deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa.
A proposta é ouvir diretamente os gestores municipais para identificar demandas consideradas estratégicas em diferentes regiões do estado, fortalecendo a integração entre o planejamento estadual e as necessidades locais.
Durante o encontro, os prefeitos poderão apresentar reivindicações relacionadas a setores considerados essenciais para a população, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
Segundo a Alerj, as contribuições dos municípios poderão servir como referência para a elaboração do orçamento estadual, permitindo uma distribuição mais alinhada às demandas regionais.
A expectativa é que a audiência contribua para aproximar o Legislativo estadual das administrações municipais, ampliando o diálogo sobre políticas públicas e investimentos.
A discussão ocorre em meio a um cenário de atenção às contas públicas do Estado do Rio de Janeiro. No mesmo dia da audiência, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retoma o julgamento das contas de governo referentes ao exercício de 2025 do ex-governador Cláudio Castro.
Embora os temas sejam distintos, ambos estão inseridos no contexto dos desafios fiscais enfrentados pelo estado e das discussões sobre equilíbrio financeiro, capacidade de investimento e sustentabilidade das contas públicas.
O debate também ocorre paralelamente à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhada pelo Governo do Estado à Alerj no início de maio.
De acordo com a proposta, o Rio de Janeiro poderá registrar um déficit aproximado de R$ 13 bilhões no próximo exercício fiscal. A estimativa prevê arrecadação de cerca de R$ 120 bilhões, enquanto as despesas podem alcançar aproximadamente R$ 133 bilhões.
O cenário projetado deverá influenciar as negociações entre deputados estaduais, representantes do Executivo e prefeitos durante as próximas etapas da construção do orçamento.
A proposta da LDO já passou pelas primeiras discussões em plenário e segue em fase de apresentação de emendas parlamentares. O prazo para envio de sugestões pelos deputados estaduais termina em 3 de junho.
Com o avanço da tramitação legislativa e a participação dos municípios nas discussões, as próximas semanas serão consideradas decisivas para a definição das prioridades de investimento e para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
A expectativa é que o diálogo entre governo, Assembleia Legislativa e prefeituras contribua para estabelecer estratégias capazes de enfrentar os desafios fiscais e promover o desenvolvimento das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.
