O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O Itamaraty começou a notificar o governo de Donald Trump sobre a abertura do procedimento e solicitou consultas diplomáticas.
A medida abre uma análise de enquadramento das ações norte-americanas na Lei nº 15.122, de 2025. A legislação permite que o Brasil adote restrições ou tarifas equivalentes às impostas por outro país, mas o governo ainda não anunciou quais contramedidas poderá aplicar.
Em nota, o governo afirmou que pretende usar as consultas para mitigar ou anular os efeitos das tarifas e das possíveis respostas previstas na lei. O texto diz que a iniciativa mantém a disposição brasileira de privilegiar o diálogo e a negociação com os Estados Unidos.
As novas medidas norte-americanas incluem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 22 de julho após investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, e outra sobretaxa de 12,5%, aplicada desde 24 de julho. O governo brasileiro classifica as tarifas como injustificadas, arbitrárias e discriminatórias.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio contra as medidas dos Estados Unidos. O governo norte-americano aceitou o pedido de consultas na OMC e informou estar disposto a se reunir com representantes brasileiros em data a ser definida.
Leia a carta do governo brasileiro na íntegra:
