A Justiça brasileira registrou um recorde histórico na concessão de medidas protetivas para mulheres nos primeiros meses de 2026. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 255.123 medidas protetivas apenas no primeiro trimestre do ano, o maior número desde o início do monitoramento nacional, em 2020.
Os números revelam que uma medida protetiva foi concedida, em média, a cada 30 segundos no país. Somente no mês de maio, foram registradas 93.782 concessões, estabelecendo um novo recorde mensal e superando em 13,4% o pico anterior, registrado em setembro de 2025.
De acordo com os dados do CNJ, o volume de medidas protetivas cresceu 7,52% em comparação com o trimestre anterior. O aumento reforça a busca de mulheres por mecanismos legais de proteção diante de situações de violência doméstica e familiar.
As medidas protetivas são previstas pela Lei Maria da Penha e podem ser solicitadas por vítimas que enfrentam ameaças, agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais ou sexuais. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação da vítima.
O crescimento das medidas protetivas ocorre paralelamente ao aumento dos casos de feminicídio registrados no Brasil. Entre janeiro e março de 2026, foram contabilizadas 399 vítimas, o maior número para o período desde 2015.
Especialistas apontam que o cenário demonstra tanto o agravamento da violência contra a mulher quanto o aumento da conscientização sobre os mecanismos de proteção disponíveis.
Segundo a procuradora de Justiça Nathalie Malveiro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o aumento das solicitações reflete uma maior procura por proteção diante do crescimento da violência e também uma ampliação do conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação.
De acordo com a procuradora, muitas mulheres têm buscado apoio institucional mais rapidamente, o que contribui para a ampliação do número de medidas concedidas pelo Judiciário.
Especialistas em segurança pública e proteção às vítimas destacam que a efetividade das medidas protetivas depende diretamente da fiscalização e do cumprimento das determinações judiciais.
O monitoramento dos casos, a atuação integrada entre Poder Judiciário, forças de segurança e órgãos de proteção à mulher são apontados como fatores essenciais para reduzir riscos e evitar desfechos mais graves.
O novo recorde registrado pelo CNJ reforça o desafio enfrentado pelas autoridades no combate à violência doméstica e ao feminicídio, ao mesmo tempo em que evidencia o crescente uso dos instrumentos legais de proteção previstos na legislação brasileira.