A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP manifestou preocupação após o Departamento de Estado dos Estados Unidos designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), indicando ainda que as facções poderão ser enquadradas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) nos próximos dias.
Segundo nota divulgada pela entidade, a medida pode trazer consequências que vão além do combate ao crime organizado, gerando impactos econômicos, jurídicos e diplomáticos. A comissão afirma que a decisão parece seguir um caminho diferente dos instrumentos considerados mais eficazes no enfrentamento às organizações criminosas.
De acordo com a OAB-SP, a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas pode abrir espaço para interpretações que ampliem a atuação de autoridades estrangeiras em temas considerados de interesse nacional.
A entidade destaca que existe preocupação com eventuais sanções econômicas que possam atingir operações financeiras ligadas ao Brasil, incluindo bloqueio de ativos, restrições bancárias e dificuldades em transações internacionais.
Na avaliação da comissão, uma eventual ampliação das sanções pode gerar reflexos no sistema financeiro brasileiro, especialmente em operações que envolvam monitoramento internacional de movimentações financeiras.
A nota também menciona que medidas desse tipo costumam produzir efeitos indiretos sobre empresas, instituições financeiras e setores econômicos que mantenham relações comerciais internacionais.
A OAB-SP afirma que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação internacional, inteligência policial, fortalecimento institucional e aplicação rigorosa da legislação vigente.
Segundo a entidade, a adoção da classificação de terrorismo pode gerar debates jurídicos relevantes sobre competência, soberania nacional e limites da atuação de governos estrangeiros em questões relacionadas à segurança pública brasileira.
Outro ponto destacado pela comissão é a possibilidade de instrumentalização política e eleitoral do tema. A entidade avalia que discussões relacionadas ao combate ao crime organizado exigem tratamento técnico e institucional, evitando polarizações que possam prejudicar a formulação de políticas públicas.
A manifestação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a atuação de facções criminosas brasileiras, que há anos são alvo de investigações relacionadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.
Até o momento, a designação anunciada pelos Estados Unidos continua sendo acompanhada por especialistas em direito internacional, segurança pública e relações diplomáticas. Novos desdobramentos poderão ocorrer caso as facções sejam oficialmente enquadradas como Organizações Terroristas Estrangeiras.
O tema segue gerando debates entre autoridades, juristas e especialistas, especialmente sobre os impactos que a decisão poderá trazer para a política de segurança e para as relações entre Brasil e Estados Unidos.
