O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, respondeu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e negou ter cota, reserva ou poder para definir a destinação de emendas parlamentares. A manifestação ocorreu depois de Dino cobrar explicações de 21 partidos sobre a suposta interferência de dirigentes partidários no envio de recursos públicos.
Na resposta ao STF, a defesa de Valdemar afirmou que o dirigente não apresenta emendas, não faz indicação formal, não delibera por bancada ou comissão e não ordena a execução de despesas. O presidente do PL sustentou que deputados e senadores mantêm a decisão sobre as indicações.
Valdemar apresentou uma versão mais restrita do papel que exerce nas discussões internas do partido. “O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”, escreveu a defesa.
A manifestação contrasta com entrevistas recentes em que Valdemar admitiu que presidentes de partidos interferem na destinação de emendas. Em uma delas, ele disse que sempre “tomou cuidado” com a administração dos valores e afirmou que prefeitos o procuram para tratar da aplicação desses recursos.
Dino pediu que partidos esclareçam cotas e critérios de indicação
Flávio Dino deu prazo de 10 dias para que 21 legendas expliquem se presidentes partidários dispõem de cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. O despacho também pediu que as siglas informem, em caso positivo, a natureza, a finalidade e a abrangência dessas estruturas.
O ministro questionou ainda quem autoriza e delibera sobre eventual uso desses mecanismos, qual fundamento jurídico sustenta a prática e por qual instrumento ela se formaliza, como normas internas, atas ou documentos semelhantes. Dino também solicitou detalhes sobre o procedimento usado para definir e destinar os recursos.
Os advogados de Valdemar negaram qualquer titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas pelo presidente do PL. “Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferente atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária”, alegou a defesa.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu ao STF e negou interferir na destinação das emendas do partido. “Em nenhum momento em todo o período de existência do PSD houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou a defesa de Kassab, que atribuiu aos líderes as indicações conforme as regras legais e regimentais do Congresso Nacional.
