A iminente abertura da vaga de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já movimenta a Assembleia Legislativa (Alerj), mesmo durante o recesso parlamentar. Caberá aos deputados estaduais escolher o novo ocupante do posto, vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e com remuneração em torno de R$ 40 mil.
O TCE foi comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do cargo público determinada a Brazão, condenado a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com o encerramento das possibilidades de recurso, o tribunal deve publicar nos próximos dias a vacância e, em seguida, comunicar oficialmente a Alerj. A remuneração do conselheiro já foi suspensa.
Embora o processo de escolha ainda não tenha sido formalmente aberto, deputados já discutem possíveis candidatos e calculam o apoio de cada nome. A expectativa entre parlamentares é que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), convoque uma reunião de líderes assim que a comunicação chegar à Assembleia. A disputa pode até interromper o recesso, que termina em agosto, para uma votação ainda neste mês.
A primeira disputa envolve o perfil do futuro conselheiro. Um grupo de deputados defende que a vaga seja ocupada por um integrante da própria Alerj, enquanto outros parlamentares avaliam nomes de fora da Casa. A definição tende a passar por uma negociação entre as maiores bancadas e a presidência da Assembleia.
Segundo apuração publicada pelo jornal O Globo, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), aparece entre os nomes cotados de fora da Alerj, com a indicação articulada pelo irmão, o vice-presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL). A possibilidade, porém, enfrenta resistência de parlamentares que defendem a escolha de alguém da própria Casa. Nesse grupo, Chico Machado (PL), presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, é visto como alternativa.
Rosenverg Reis (MDB) também aparece na disputa e teria o apoio do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Já Rodrigo Amorim (PL), que vinha trabalhando para viabilizar o próprio nome, enfrenta um obstáculo após ser condenado, em segunda instância, por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL). A decisão ainda admite recurso. O ex-secretário de Governo Rodrigo Abel também viu sua articulação enfraquecer após a saída de Cláudio Castro do governo.
Rito expresso pode acelerar escolha
A pressa para definir o substituto também está ligada ao calendário político da Casa. Há entre os deputados o receio de que a proximidade das eleições estaduais torne ainda mais difícil a construção de um acordo. Existe ainda a preocupação com eventuais novos desdobramentos de investigações da Polícia Federal.
Para acelerar a escolha, a Alerj poderá estrear o rito expresso aprovado em maio. Pelas novas regras, o edital deverá ser publicado em até três dias úteis, e o relator terá até três sessões para analisar os nomes e apresentar os pareceres. Em seguida, os candidatos considerados aptos serão encaminhados à Presidência para inclusão na pauta do plenário.
