O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte que autorize a entrada em vigor de um decreto do presidente Donald Trump que dificulta o voto pelo correio no país. A solicitação ocorre meses antes das eleições de meio de mandato, previstas para novembro deste ano. Com inforamações do G1.
O governo quer aplicar as mudanças enquanto a disputa judicial continua em análise. No último sábado, um tribunal de apelações manteve a decisão que suspendeu a medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, onde autoridades contestaram o decreto.
Trump assinou o decreto em março. O texto determina a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA e pela Administração da Seguridade Social.
A norma também estabelece que as cédulas enviadas pelo correio cheguem apenas às pessoas incluídas nesse cadastro. Os estados que acionaram a Justiça argumentam que a Constituição americana dá aos estados e ao Congresso, e não ao presidente, a competência para definir regras eleitorais.
Em junho, uma juíza federal suspendeu a aplicação do decreto para os estados autores da ação nas eleições de novembro. Trump afirma que a medida busca impedir o voto de pessoas sem cidadania americana.
Autoridades e estudos citados no processo apontam que esse tipo de fraude é raro nos Estados Unidos. A participação de não cidadãos nas eleições americanas já constitui crime e pode levar à deportação.
Em 25 de março, Trump assinou outro decreto que exigia prova de cidadania como condição para votar. No documento, ele citou Brasil e Índia como exemplos de identificação de eleitores por biometria: “A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”.
O texto previa que os departamentos de Segurança Interna e de Estado, além da Administração da Seguridade Social, fornecessem aos estados acesso a bancos de dados federais. O decreto também condicionava financiamento federal ao cumprimento dos padrões de votação estabelecidos e previa medidas para impedir a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição.
Dias depois, Trump assinou uma regra específica para endurecer o voto pelo correio, com uma lista de cidadãos confirmados e elegíveis em cada estado. O decreto exige envelopes considerados seguros, com códigos de barras individuais para rastreamento das cédulas.
Especialistas avaliam que tentativas de impor mudanças aos sistemas eleitorais, administrados pelos estados, devem enfrentar contestação judicial imediata. Trump sustenta há anos, sem provas, que sua derrota nas eleições de 2020 resultou de fraude eleitoral generalizada.
