O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, em decisão liminar, que a deputada federal Gleisi Hoffmann remova publicações nas redes sociais nas quais afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol estaria inelegível até 2031. A medida também proíbe novas postagens com o mesmo conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná amplia uma determinação anterior que já havia ordenado a exclusão de um vídeo publicado pela parlamentar com teor semelhante. Após cumprir a primeira ordem judicial, Gleisi voltou a abordar o tema em novas publicações, o que levou a defesa de Deltan a ingressar novamente na Justiça Eleitoral.
Na análise do caso, a desembargadora federal Gisele Lemke apontou que existem indícios suficientes, neste momento, para reconhecer a plausibilidade do direito alegado pelo autor da ação. Segundo a magistrada, o conteúdo divulgado não se limita a críticas políticas ou opiniões, mas apresenta uma afirmação direta sobre a situação jurídica do ex-deputado.
A decisão destaca que as publicações podem induzir o eleitorado a acreditar que há uma definição definitiva sobre a inelegibilidade de Deltan, quando, na prática, essa condição ainda depende de análise específica em momento oportuno. A magistrada também ressaltou que os próprios documentos mencionados nas postagens não indicam automaticamente a inelegibilidade para eleições futuras.
Outro ponto considerado foi o risco de dano, especialmente pela ampla disseminação das informações nas redes sociais, o que pode influenciar a percepção pública em um cenário de disputa política no estado.
As postagens de Gleisi faziam referência a uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral relacionada à cassação do registro de candidatura de Deltan em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos em andamento que poderiam resultar em sanções disciplinares.
Com base na Lei da Ficha Limpa, esse tipo de situação pode levar à inelegibilidade por oito anos. No entanto, a defesa de Deltan contesta a aplicação automática dessa consequência para eleições futuras, argumento que sustenta a ação judicial.
Apesar da manutenção da liminar, o caso ainda será analisado no mérito em julgamento de uma representação apresentada pelo partido Novo contra Gleisi Hoffmann. Um recurso interno da deputada contra a decisão provisória já foi rejeitado.
Enquanto os advogados da parlamentar classificam a medida como censura, a defesa de Deltan sustenta que as publicações ultrapassam os limites da crítica política ao apresentar como fato uma condição jurídica que ainda não foi definitivamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.
